Manda o almirante Chefe do EstadoMaior da Armada, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 14.º do Decreto Lei 282/76, de 20 de abril, após despacho conjunto 10803-A/2016, de 31 de agosto, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2016, promover por concurso à categoria de faroleiro subchefe do grupo 6 - Faroleiros (da secção do Continente) do quadro do pessoal militarizado da Marinha, os faroleiros de 1.ª classe do grupo 6 - Faroleiros (da secção do Continente):
36001096, António Belmiro Ferreira de Vasconcelos 36000594, Mário Miguel Pereira Viegas 36000398, Roque Luís Simões Ramos de Pina que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea d) do n.º 4.º do grupo 6 - Faroleiros da Portaria 334/84, de 4 de junho, em consequência das aposentações do 36000282 Faroleiro Subchefe César Augusto Rodrigues da Silva, a partir de 1 de março de 2016, do 36000485 Faroleiro Subchefe Mário Correia Ramos, a partir de 1 de abril de 2016 e do 36000581 Faroleiro Subchefe José João Marreiros de Cintra, a partir de 1 de setembro de 2016.
As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante na Portaria 258/82, de 11 de março, e alterações subsequentes e resulta da necessidade identificada na estrutura orgânica da Marinha, em cargos de categoria superior, nomeadamente de adjuntos de chefia inerentes às funções desempenhadas pelo pessoal militarizado da Marinha.
A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos do artigo 18.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória da nova categoria, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Lei 296/2009, de 14 de outubro e do artigo 18.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril.
Estes militarizados, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade na categoria de faroleiro subchefe do grupo 6 - Faroleiros do quadro do pessoal militarizado da Marinha, à esquerda do 36000696 faroleiro subchefe João Pedro Gonçalves Pires.
7 de novembro de 2016. - O Diretor de Pessoal, Carlos Manuel
Parreira Costa Oliveira Silva, Comodoro.
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