Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º e 9.º do Decreto Lei 56/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto Lei 232/2002, de 2 de novembro, e pela Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, e atendendo ao disposto na Portaria 780/2015, de 28 de setembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, 13 de outubro de 2015, o seguinte:
1 - Nomear o 092067-D Coronel PILAV Pedro Augusto Branco Batista para o cargo
Adido de Defesa
» junto da Embaixada de Portugal em Paris, República Francesa, acumulando com idênticas funções em Atenas, República Helénica, em Haia, Países Baixos, e em Roma, República Italiana, em substituição do 23883 Capitão-de-mar-e-guerra Paulo Jorge Narciso Ramalho da Silva, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto Lei 56/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz efeitos desde 4 de novembro de 2016. 7 de novembro de 2016. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
210005535
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
