Procedimento com vista ao provimento em comissão de serviço do cargo de chefe da Divisão de Desporto do Departamento Municipal de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social.
Despacho de designação Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, nos seus artigos 2.º, n.º 4, e 20.º prevê que o recrutamento para os titulares dos cargos de direção intermédia é efetuado, por procedimento concursal, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo e que reúnam seis ou quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, consoante se trate de cargos de direção intermédia do 1.º ou 2.º grau, respetivamente.
Considerando que terminado o prazo para aceitação de candidaturas do procedimento com vista ao provimento do Cargo de Chefe da Divisão de Desporto do Departamento Municipal de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social, aberto na sequência de meu Despacho 152/2014/DRH, de 30/10/2014, publicitado através do aviso 14565/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, em 30/12/2014, e publicitado na Bolsa de Emprego em 05/01/2015, com o código da oferta n.º OE201501/0017, verificou-se a apresentação a procedimento concursal de quatro candidaturas.
Terminada a aplicação dos métodos de seleção, verificou-se que o candidato Professor de Educação Física, José Manuel Gomes Pereira, reúne os requisitos definidos no artigo 20.º da já referida Lei 2/2004, de 19 de janeiro, conjugado com o artigo 12.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e detém o perfil adequado para prosseguir as atribuições e objetivos da respetiva unidade orgânica, como se evidencia na nota curricular anexa ao presente despacho, sendo que, no entender do Júri, é o candidato que reúne as melhores condições para o exercício do cargo.
Assim, determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro (Regime jurídico das Autarquias Locais), conjugado com o disposto no artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a designação em comissão de serviço do licenciado em Ensino de Educação Física José Manuel Gomes Pereira (Professor de Educação Física do Quadro de Zona Pedagógica do Grupo 09) para o exercício cargo de Chefe da Divisão de Desporto do Departamento Municipal de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social.
Nos termos do disposto nos n.os 9 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e de acordo com o meu Despacho 177/2016/DIRH, de 14 de outubro de 2016, o provimento é feito com efeitos a partir de 6 de outubro de 2016.
Nota Curricular:
Nome:
José Manuel Gomes Pereira Habilitações Académicas:
Licenciatura do Curso de Professores do Ensino Básico, variante de Educação Física.
Atividade Profissional:
Na Escola Básica 2/3 Quinta Nova da Telha no Barreiro:
Professor de Educação Física de 1994 a 1995;
Na Escola Superior de Educação de Setúbal:
Professor Cooperante do 4.º ano do Curso de Formação de Professores do Ensino Básico - Variante de Educação Física de 1995 a 1997;
Na Escola Básica 2 Luísa Todi em Setúbal:
Professor de Educação Física de 1996 a 1997;
Na Escola Básica 2/3 D. João I na Baixa da Banheira:
Professor de Educação Física de 1995 a 1996 e de 1997 a 1998;
Na Escola Básica 2/3 Ana de Castro Osório em Setúbal:
Professor de Educação Física de 1999 a 2004;
Coordenador do Departamento de Educação Física de 2001 a 2004;
Na Associação de Futebol de Setúbal - Instituto do Desporto de Coordenador Técnico Distrital de 2004 a agosto de 2009;
No Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos no Pinhal Professor do 2.º e 3.º Ciclo do Ensino Básico no ano letivo de No Município de Setúbal:
Chefe da Divisão de Desporto desde 01/03/2010 até à atualidade, em Portugal:
Novo:
2009/2010; diversos regimes de vinculação; ações de formação na área.
Marques Banheiro Meira.
O candidato ao longo do seu percurso funcional frequentou inúmeras 17 de outubro de 2016. - A Presidente da Câmara, Maria das Dores 309970067 MUNICÍPIO DE VISEU