Considerando o disposto nos artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, conjugado com o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 7.º e no n.º 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei 119/2007, de 27 de Abril, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 165-A/2009, de 28 de Julho, e com o n.º 1 do artigo 15.º e os n.os 1 e 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei 165-C/2009, de 28 de Julho;
Considerando que a súmula curricular da nomeada é demonstrativa da competência técnica na área da educação, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do referido cargo, determina-se:
1 - É nomeada para exercer, em comissão de serviço, o cargo de coordenadora da estrutura de coordenação dos Estados Unidos da América, constante do mapa anexo à Portaria 1396/2006, de 14 de Dezembro, a licenciada Maria Fernanda Martins
Fernandes Costa.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2010.
26 de Agosto de 2010. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António
Fernandes da Silva Braga.
ANEXO
Síntese curricular
Maria Fernanda Martins Fernandes Costa nasceu a 13 de Julho de 1949.
É licenciada em Línguas e Literaturas Modernas, Estudos Ingleses/Alemães, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Fez a profissionalização em exercício na Escola Superior de Educação de Santarém e Universidade Aberta de Lisboa (1990-1992). É formadora credenciada pelo Conselho Científico Pedagógico da Formação Contínua de Braga, nas áreas de Concepção e Organização de Projectos Educativos e Educação para a Cidadania Europeia.
É professora do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária Eça de Queirós, em Lisboa. É coordenadora do ensino português da Costa Leste dos EUA, desde Novembro 2008. De Janeiro 2007 a Outubro 2008, foi coordenadora do ensino português na República da África do Sul e Namíbia, tendo sido responsável, inter alia, pelo diálogo de negociação e participação na finalização do Protocolo, por delegação, entre Instituto Camões e o Secretariado Executivo da SADC, visando criar o enquadramento legal para a assistência técnica no âmbito do ensino da língua portuguesa aos quadros daquela organização regional. Em 2005 e 2006, foi responsável pela gestão da coordenação do ensino português na República da África do Sul (Setembro 2003 a Agosto 2004). Foi assessora sénior do director nacional de Planificação da Educação, do Ministério da Educação de Moçambique. De Setembro de 2001 a Agosto 2002, foi docente de língua portuguesa para estrangeiros integrada no Núcleo de Formação de Professores da Escola Portuguesa de Moçambique.
Conceptualizou, coordenou e dinamizou acções de formação sobre desenvolvimento curricular do ensino básico, didáctica da língua portuguesa como segunda língua, destinadas a técnicos nacionais do Departamento do Ensino Básico do Ministério da Educação, no âmbito do Acordo de Cooperação bilateral entre Moçambique e Portugal. De 2000 a 2007, conceptualizou e coordenou o Projecto de Apoio ao Ensino da Língua Portuguesa nas Comunidades dos PALOP residentes na Grande Joanesburgo, na África do Sul, tendo gerido 30 professores lusófonos (de Angola e Moçambique) que leccionaram os cursos de Língua Portuguesa a mais de 7300 alunos.
De Outubro 1985 a Agosto 1998, foi docente de Inglês/Alemão/Português e Técnicas de Tradução. De Fevereiro 1974 a Outubro 1985, foi secretária da direcção do Instituto Regulador de Importação e Exportação de Têxteis, em Lisboa.
É autora de projectos e documentos de avaliação de projectos e de formulação de propostas sobre os novos paradigmas referentes às temáticas do ensino da língua portuguesa no estrangeiro, na óptica das políticas bilaterais da Cooperação Portuguesa, visando a implementação de programas de apoio ao desenvolvimento sectorial.
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