Considerando os resultados obtidos no decurso do triénio:
Ao abrigo do disposto no artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é renovada a comissão de serviço da licenciada Maria da Purificação Cavaleiro Afonso Pais no cargo de secretária-geral-adjunta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, criado pelo n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 214/2006, de 27 de Outubro, e artigo 3.º do Decreto-Lei 150/2007, de 27 de Abril.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de Maio de 2010.
28 de Julho de 2010. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.
Nota curricular
Maria da Purificação Cavaleiro Afonso Pais.
Habilitações literárias:Mestranda em Gestão e Administração Pública, Universidade Técnica de Lisboa;
Pós-graduada em Estudos Europeus, variante Económica, Centro de Estudos Europeus, Universidade Católica Portuguesa;
Licenciada em Gestão e Administração Pública, Universidade Técnica de Lisboa;
Bacharel do curso do Magistério Primário, Escola do Magistério Primário de Bragança.
Situação profissional: Técnica superior da carreira de técnico superior do mapa de pessoal da Autoridade Florestal Nacional.
Experiência profissional:
Desempenho do cargo de Secretária-Geral Adjunta desde 14.10.1997 até à actualidade (despachos de 14.10.1997 e 20.07.2000 do Ministro da Ciência e da Tecnologia; despacho de 2.12.2002 do Ministro da Ciência e do Ensino Superior e despachos de 2.12.2005 e 2.05.2007 do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior);
Desempenho do cargo de Directora de Serviços de Administração da ex-Direcção-Geral das Florestas do ex- MADRP (01.05.97-13.10.97);
Desempenho do cargo de Chefe de Divisão de Programação e Gestão Financeira do ex-Instituto Florestal do ex- MADRP (29.10.93-16.05.94);
Responsável pela Divisão de Programação e Gestão Financeira da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO) (1993);
Responsável pela Repartição de Administração Financeira e Patrimonial da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO) (1989/1993);
Exercício da actividade docente - Professora do 2.º Ciclo do Ensino Básico (1984/1989).
Actividades relevantes:
Participação em grupos de trabalho e comissões decorrente do exercício do cargo de Secretária-Geral Adjunta - inclui as competências delegadas pelo Senhor Secretário-Geral e a sua substituição nas faltas e impedimentos, como dispõem o n.º 3 do art.º 5 do Decreto-Lei 185/97, de 28/7/97, que aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Ciência e da Tecnologia, o n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 111/2003, de 4 de Junho, Lei Orgânica da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Ciência e do Ensino Superior e o artigo 3.º e n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 150/2007, de 27 de Abril, Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
Representa o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e representou o Ministro da Ciência e do Ensino Superior e a Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, na Comissão Executiva do Plano Regresso do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência;
Coordenou a implementação operacional dos seguintes projectos na Secretaria-Geral:
Certificação em Qualidade (Norma NP EN ISO 9001:2000);
Certificação em Ambiente (Norma NP EN ISO 14 001:2004);
Certificação em Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho (Norma OHSAS 18001/NP 4397:2001);
Certificação em Responsabilidade Social (SA 8000);
Reconhecimento da SGMCTES pelo Committed to Excellence, nível 1 da EFQM (European Foundation for Quality Management);
Candidatura da SGMCTES ao Recognised for Excellence, nível 2 da EFQM (European Foundation for Quality Management).
É auditora interna da Qualidade (Norma NP EN ISO 9001:2008), Ambiente (Norma NP EN ISO 14 001:2004), Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho (Norma OHSAS 18001/NP 4397:2001) e Responsabilidade Social (SA 8000).
Foi membro do Júri do Concurso Público para Avaliação dos Web Sites da Administração Pública Portuguesa.
Participação, na qualidade de membro do júri, em múltiplos concursos públicos (aquisição de bens e serviços, empreitadas de obras públicas e recrutamento e selecção de pessoal).
Participação na elaboração de diversos pareceres, nomeadamente aqueles que versam sobre a área financeira do Estado (regime de tesouraria, realização de despesas públicas, enquadramento do Orçamento do Estado, regime jurídico da utilização de veículos, reforma da Administração Pública, imóveis, entre outros);
Participação em grupos e comissões de trabalho sobre temas específicos.
Comunicações: "A CAF e o caminho para a excelência na SGMCTES", no âmbito do Seminário Final da 2.ª edição do Diploma de Especialização DECAF - "A CAF e os outros modelos de qualidade" do INA Instituto Nacional de Administração, Lisboa; "Modelo de excelência da EFQM", inserida na apresentação conjunta com outros elementos da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior "O caminho para a excelência na SGMCTES", no âmbito do Diploma de Especialização em Gestão pela Qualidade Total na Administração Pública -DEQUAL, INA - Instituto Nacional de Administração, Lisboa; "A CAF e o caminho para a excelência na SGMCTES", no âmbito do Curso de Alta Direcção em Administração Pública (CADAP), Diploma de Especialização em Auto-Avaliação, Auditoria e Certificação das Organizações (DEAACO), terceiro e último módulo do CADAP, INA -Instituto Nacional de Administração, Lisboa.
Monitorização de acções de formação:
Regime de realização de despesas públicas com empreitadas de obras públicas, locação e aquisição de bens e serviços;
Contabilidade pública;
Património e aprovisionamento;
Regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços;
Empreitadas de obras públicas;
Intervenções operacionais no âmbito da ciência, tecnologia, inovação e sociedade da informação - articulação QCA/PIDDAC;
Cooperação inter-regional europeia no domínio da inovação e transferência de tecnologia;
Em que medida a introdução das tecnologias de informação e comunicação contribuíram para o aumento da eficácia dos tribunais;
Tradição e vinicultura da Lombada.
Formação profissional:
Frequência de cursos, participação em conferências, seminários, colóquios e workshops sobre temas relacionados com a Administração Pública, qualidade em serviços públicos e modelo de excelência, nomeadamente: Curso Avançado em Gestão Pública (CAGEP); Código dos Contratos Públicos; lei de Vinculação de Carreiras e de Remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas (LVCR), Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP); modelo de Excelência da EFQM e plataformas electrónicas de contratação pública.
203557304
