Designação para o exercício de cargo de direção
intermédia de 2.º grau
1 - Considerando que:
a) Os objetivos estratégicos definidos pela Câmara Municipal de Leiria, mormente os relacionados com a aposta no turismo e na animação cultural, enquanto fator de afirmação de Leiria, imprimiram uma nova dinâmica de funcionamento aos serviços da Divisão de Ação Cultural, Museus e Turismo;
b) O posto de trabalho do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, a que corresponde o cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Ação Cultural, Museus e Turismo, se encontra porém desocupado, desde 24.01.2015, data da cessação da comissão de serviço do seu anterior titular;
c) Tal não só não se coaduna com os novos e crescentes desafios cometidos à Divisão de Ação Cultural, Museus e Turismo, como também é suscetível de comprometer, de forma irreparável, a normal prossecução daquele objetivo estratégico;
d) Para o efeito se procedeu já à adoção de medidas destinadas a garantir o adequado enquadramento das funções de direção, de coordenação e de controlo daquela unidade orgânica; e que
e) A Câmara Municipal de Leiria, na sua reunião de 09.08.2016, aprovou já o recrutamento e a seleção de um novo titular para aquele cargo de direção, por via de procedimento concursal;
f) Não se prevê, contudo, a conclusão daquele procedimento com a brevidade necessária a garantir o adequado funcionamento daquela unidade orgânica, tendo em conta que se encontra, ainda, por designar o júri que deverá assegurar a correspondente tramitação;
g) Subsiste, porém, a possibilidade legal do cargo dirigente em causa poder ser exercido em regime de substituição, desde que observados todos os requisitos legais exigidos para o seu provimento;
h) A existência de trabalhadora em funções públicas no Agrupamento de Escolas Marinhas do Sal, de Rio Maior, contratada por tempo indeterminado, licenciada, dotada de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, e que, para além do perfil exigido, reúne quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento é exigível uma licenciatura.
2 - Deste modo, decido, no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 9 do artigo 21.º e n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada, conjugados com o artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, alterada, pela alínea a) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, alterada, e pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º e artigo 37.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, alterada, e ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, conjugada com o n.º 11 do artigo 21.º e com o artigo 27.º da Lei 2 /2004:
a) Designar, em regime de substituição, com efeitos ao dia 01 de outubro de 2016, a Mestre Sr.ª D. Helena Cristina da Fonseca Brites, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, de Chefe da Divisão de Ação Cultural, Museus e Turismo;
b) Que aquela designação vigore pelo período de tempo necessário à conclusão do procedimento concursal em curso, sem prejuízo da sua cessação imperativa caso, no prazo de 45 dias após a entrega pelo júri da correspondente proposta, não seja designado um novo titular;
c) Publicitar o presente despacho no Diário da República, juntamente com nota relativa ao currículo académico e profissional da designada, a qual constitui anexo ao presente despacho.
30 de setembro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.
ANEXO
(a que se refere a alínea c) do ponto 2)
Nota relativa ao currículo académico e profissional da designada:
Nome:
Helena Cristina da Fonseca Brites Formação Académica:
Licenciatura em Ensino do Curso de Professores do Ensino Básico (Variante de Educação Musical), da Escola Superior de Educação de Leiria, concluída em 1998, com a classificação final de 15 valores. Mestrado em Musicoterapia, da Universidade Lusíada de Lisboa, concluído em 2013, com a classificação final de 16 valores.
Formação profissional:
5.º Grau de Piano, 8.º Grau de Formação Musical e 7.º Grau em Classe de Conjunto na vertente coral, acústica, ATC e História da Música, do Conservatório de Música do Orfeão de Leiria. Vários cursos em pedagogia musical. Especialização em Musicoterapia, da Universidade Lusíada de Lisboa, concluída em 2012, com a classificação final de 19 valores.
Experiência profissional:
Pertence ao Quadro de Escola do Agrupamento de Escolas Marinhas do Sal, de Rio Maior, contando mais de 18 anos de serviço. Oradora e formadora nas áreas de pedagogia musical e dos efeitos terapêuticos da música. Professora de órgão e piano (desde 1994) e de expressão musical (desde 2003). Diretora artística de espetáculos de música (desde 2007). Interveniente em projetos no âmbito dos efeitos terapêuticos da música em contexto hospitalar, nas áreas de pediatria e de psiquiatria (desde 2007) e em contexto escolar, com crianças portadoras de deficiência, em articulação com a educação especial (desde 2009). Musicoterapeuta em Escola de Artes (em 2013/2014). Coordenadora Pedagógica em Escola de Música (em 2013/2014).
309925688
MUNICÍPIO DE LOULÉ
