Decreto 26180, de 7 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 5/1936, Série I de 1936-01-07.
- Data: 1936-01-07
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/273623.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1961-12-30 -
Decreto
44142 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Insere disposições destinadas à resolução de alguns problemas emergentes dos acontecimentos ocorridos na província portuguesa do Estado da Índia.
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1970-05-21 -
Portaria
248/70 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Angola, Moçambique e Macau para o ano em curso.
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1970-12-28 -
Portaria
664/70 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de Macau.
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1973-11-06 -
Decreto-Lei
583/73 -
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
Define a natureza, atribuições e competência da Junta de Investigações Cientificas do Ultramar.
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1977-07-19 -
Decreto-Lei
291/77 -
Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Investigação Científica
Autoriza o Ministro da Educação e Investigação Científica a adaptar os organismos da Junta de Investigações Científicas do Ultramar (JICU), às circunstâncias actuais.
Aviso
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