Manda o Almirante Chefe do EstadoMaior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio), após despacho conjunto 10803-A/2016, de 31 de agosto, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2016, promover por antiguidade ao posto de primeirotenente, em conformidade com o previsto na alínea d) do artigo 198.º do mesmo estatuto, os seguintes segundostenentes da classe do Serviço Técnico:
9302201, Daniel da Cruz Neves 9600497, Paulo Jorge dos Anjos Fragoso
9102106, Afonso Emanuel da Cruz Jordão 9600200, Ricardo Filipe Joaquim de Carvalho 9102203, António Guerreiro Pacheco 9100500, Rui André de Jesus dos Santos Querido
(no quadro) que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado estatuto, a contar de 13 de agosto de 2016, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176. º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º , ambos daquele estatuto em consequência das vacaturas ocorridas em 1 de janeiro de 2016, resultantes das passagens à situação de adido ao quadro do 404987 primeirotenente da classe do Serviço Técnico Paulo Jorge Nascimento Rosário, do 9102604 primeirotenente da classe do Serviço Técnico Artur Guilherme Torrão da Luz Neto, do 217990 primeirotenente da classe do Serviço Técnico Carlos Manuel Ferreiro Marques, do 9103305 primeirotenente da classe do Serviço Técnico Maurício Filipe Teixeira Pinto, do 708390 primeirotenente da classe do Serviço Técnico José Luís de Figueiredo Pereira e em 11 de agosto de 2016 do 917388 primeirotenente da classe do Serviço Técnico Paulo Alexandre Guerreiro Marteniano.
As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto Lei 241/2015 de 15 de outubro, são realizadas de acordo com a fundamentação constante nas alíneas c) a e) e na alínea k) do n.º 1 do Anexo A, do Memorando n.º 4/CCEM/2016, de 7 de junho, do Conselho de Chefes de EstadoMaior e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com o artigo 205.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe da presente vacatura.
As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos do artigo 18.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Lei 296/2009, de 14 de outubro.
Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 6315291 primeirotenente da classe do Serviço Técnico António Alexandre Ramos Maia.
14-09-2016. - O Almirante Chefe do EstadoMaior da Armada, Luís
Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, Almirante.
209865115
Exército Comando do Pessoal
