Aprova o plano de construção de novos liceus para ser realizado no prazo de oito anos.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1960-12-07 - Decreto-Lei 43386 - Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional

  Torna dependentes apenas da aprovação conjunta dos Ministros das Obras Públicas e da Educação Nacional os ajustamentos na composição do programa de novos liceus, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 41572.

• 1961-04-21 - Decreto-Lei 43612 - Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional - Gabinetes dos Ministros

  Autoriza a inclusão de um novo liceu para a cidade de Angra do Heroísmo no plano de construção de novos liceus, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41572, de 28 de Março de 1958, e aumenta para 204000 contos o montante fixado no artigo 1.º do referido diploma.

• 1961-10-04 - Decreto-Lei 43947 - Ministérios do Interior e da Educação Nacional

  Determina que os liceus municipais da Covilhã, Figueira da Foz e Portimão passem a liceus nacionais e neles se ministrem o ensino dos três ciclos. Fixa os quadros do pessoal docente, de secretaria e menor dos referidos liceus e insere disposições pertinentes ao funcionamento dos mesmos.

• 1963-11-23 - Decreto-Lei 45382 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas

  Fixa as condições em que será efectuado o pagamento ao Patriarcado de Lisboa dos terrenos da Cerca de S. Vicente de Fora ocupados pelo Liceu Gil Vicente, bem como as compensações pela cedência de terrenos de que o mesmo Patriarcado necessita para a construção da Universidade Católica, efectuada por outras entidades.

• 1964-03-31 - Decreto-Lei 45632 - Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional

  Inclui dois liceus nacionais no plano de construção de novos liceus, um no concelho de Cascais e outro no de Vila Nova de Gaia e amplia a capacidade de vários liceus, bem como aumenta o montante fixado no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 41572, de 28 de Março de 1958.