1958-03-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter sido modificado o Anexo II à Convenção Internacional sobre Linhas de Carga, assinada em Londres em 5 de Julho de 1930, quanto ao limite norte da zona meridional de Inverno, descrito a pp. 2557 e 2558 do suplemento ao Diário do Governo n.º 296, de 19 de Dezembro de 1932

1958-03-28 - Decreto-Lei 41572 - Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional

Aprova o plano de construção de novos liceus para ser realizado no prazo de oito anos.