Lei 2055, de 27 de Maio
- Corpo emitente: Presidência da República
- Fonte: Diário do Governo n.º 117/1952, Série I de 1952-05-27.
- Data: 1952-05-27
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/272838.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1960-12-12 -
Portaria
18116 -
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
Nomeia uma comissão para proceder ao estudo da reorganização da produção do sal.
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1965-07-19 -
Portaria
21405 -
Presidência do Conselho e Ministérios do Exército e do Ultramar - Secretaria de Estado da Aeronáutica
Atribui aos comandantes da 2.ª e da 3.ª regiões aéreas competência igual à de comandante de região militar para efeitos de administração da justiça militar, nos termos estabelecidos no artigo 256.º do Código de Justiça Militar.
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1971-02-23 -
Decreto-Lei
49/71 -
Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica
Cria a Escola Superior da Força Aérea, definindo as suas competências e funcionamento e dispondo sobre os cursos nela ministrados e sobre o respectivo pessoal docente.
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1975-04-01 -
Decreto-Lei
172/75 -
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Força Aérea
Cria a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações (DSET) e extingue a Direcção do Serviço de Comunicações e Tráfego Aéreo.
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1980-02-23 -
Decreto-Lei
12/80 -
Conselho da Revolução
Dá nova redacção ao artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 40949, de 28 de Dezembro de 1956, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41758, de 25 de Julho de 1958 (estrutura orgânica da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea).
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1981-03-10 -
Decreto-Lei
43/81 -
Conselho da Revolução
Esclarece que as expressões «Aeronáutica» e «Aeronáutica Militar» devem entender-se como Força Aérea e a Ordem à Aeronáutica passa a designar-se Ordem à Força Aérea.
Aviso
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