Pelo presente despacho procede-se à nomeação de novos titulares para estes cargos de direcção superior de 2.º grau, no respeito das regras de funcionamento e composição dos secretariados técnicos dos programas operacionais do QREN, constantes dos anexos à Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro.
Assim, ao abrigo e nos termos conjugados da alínea b) do n.º 2 do artigo 52.º do Decreto-Lei 312/2007, de 17 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 74/2008, de 22 de Abril, do n.º 5 e dos anexos vi, vii e viii da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2008, de 30 de Abril, e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2009, de 22 de Setembro, do n.º 3 do artigo 19.º e da alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e do artigo 17.º do Decreto-Lei 321/2009, de 11 de Dezembro, determino o seguinte:
1 - Nomeio os seguintes dirigentes, em regime de comissão de serviço, com fundamento na sua competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das referidas funções, conforme resulta das respectivas notas curriculares que constam em anexo ao presente despacho e do qual fazem parte integrante:
a) O mestre Diogo Rolim de Almada Neves Martins, para o cargo de secretário técnico do Programa Operacional Regional de Lisboa, com efeitos a 1 de Março de 2010;
b) O licenciado Joaquim Martinho Pereira Aranha, para o cargo de secretário técnico do Programa Operacional Regional do Alentejo, com efeitos a 15 de Fevereiro de 2010;
c) O licenciado António Francisco Costa da Silva, para o cargo de secretário técnico do Programa Operacional Regional do Alentejo, com efeitos a 22 de Março de 2010;
d) O licenciado Rodrigo Manuel Ferreira Brum, para o cargo de secretário técnico do Programa Operacional Regional do Algarve, com efeitos a 1 de Março de 2010.
2 - Ratifico, nos termos do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, os actos praticados até ao dia 8 de Dezembro de 2009 pela licenciada Maria Manuela Gonçalves Nunes de Azevedo e Silva, na qualidade de secretária técnica do Programa Operacional Regional de Lisboa, nomeada ao abrigo do despacho 14625/2008, de 8 de Maio, do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 27 de Maio de 2008.
3 - Ratifico, nos termos do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, os actos praticados até ao dia 8 de Fevereiro de 2010 pelo licenciado Manuel Fernando Sofio Nobre, na qualidade de secretário técnico do Programa Operacional Regional do Alentejo, nomeado ao abrigo do despacho 14440/2008, de 8 de Maio, do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 26 de Maio de 2008.
11 de Março de 2010. - O Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva.
ANEXO
Nota curricular de Diogo Rolim Almada Neves Martins
1 - Dados pessoais:
Nome: Diogo Rolim Almada Neves Martins;
Naturalidade: Lisboa, freguesia de São Cristóvão e São Lourenço;
Data de nascimento: 14 de Setembro de 1977.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade Técnica de Lisboa (1999);Mestrado (MSc.) em Políticas Europeias, pela Birkbeck College, Universidade de Londres (2000);
Curso de especialização em Economia da Integração Europeia realizado na London School of Economics and Political Science (2002).
3 - Experiência profissional:
Desde 2001 que integra a equipa técnica permanente da empresa Augusto Mateus & Associados - Sociedade de Consultores (AM&A);Enquanto consultor da AM&A, desenvolveu actividades no domínio da concepção, avaliação e acompanhamento de programas e políticas públicas;
estudos regionais e competitividade territorial; estudos sectoriais e competitividade industrial; consultoria estratégica e apoio ao desenvolvimento empresarial;
Em 2008, acumulou na AM&A as funções de director-adjunto da área de negócio: eficiência colectiva, infra-estruturas, acolhimento empresarial e serviços às empresas, desempenhando as funções de coordenação técnica e executiva de diversos projectos;
Dos projectos em que participou enquanto consultor da AM&A, destacam-se os seguintes:
No domínio da concepção, avaliação e acompanhamento de programas e políticas públicas:
Avaliação do Desempenho do Sector de Infra-estruturas Rodoviárias 2005-2009 (2010);
Actualização da Avaliação Intercalar do Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo (2005);
Actualização da Avaliação Intercalar do PRIME (2005);
A Economia Portuguesa e o Alargamento da União Europeia (2003);
Avaliação Intercalar do Programa Operacional da Economia (2003);
Avaliação Intercalar do Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo (2003);
Avaliação Final do PME 2000 - Preparação das Empresas Portuguesas para o Século XXI (2001);
No domínio dos Estudos Regionais e da Competitividade Territorial:
Estudo de Impacte Ambiental do Novo Aeroporto do Lisboa - Alcochete (2010);
O Aeroporto Internacional de Faro como Oportunidade para o Desenvolvimento Competitivo da Região do Algarve (2009);
Plano de Ordenamento dos Parques Empresariais do Norte Alentejano e da Estremadura Espanhola (2008);
Estudo de Caracterização do Tecido Empresarial de Almada (2008);
Estudo de Ordenamento de Actividades na Envolvente do Novo Aeroporto de Lisboa - Ota (2007);
Estruturação do Gabinete de Apoio ao Investidor da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira (2006);
Elaboração e Apresentação Pública do Plano Regional de Inovação do Alentejo (2004);
Guia do Investidor da Região Centro (2004);
Observatório da Competitividade Empresarial da Região Centro (2003);Competitividade Territorial e Coesão Económica e Social (2003);
No domínio dos Estudos Sectoriais e da Competitividade Industrial:
As Dinâmicas Concorrenciais no Mercado da Distribuição de Medicamentos (2006);
Os Clusters da Região de Lisboa e Vale do Tejo (2002);
No domínio da Consultoria Estratégica e apoio ao Desenvolvimento Empresarial:
Assessoria na criação da Associação Parques de Portugal - Associação de Áreas Empresariais Qualificadas (2009);
Assistência Técnica no Desenvolvimento e Implementação do Projecto Área de Localização Empresarial da Trofa e respectiva candidatura ao QREN (2009);
Assistência Técnica no Desenvolvimento e Implementação do Projecto da Área de Acolhimento Empresarial Minho Park Monção e respectiva candidatura ao QREN (2009);
Plano Estratégico do Parque Tecnológico de Pombal (2010);
Estratégia e Plano de Acção para o Desenvolvimento da Quimiparque (2007);
Estudo de Viabilidade do Novo Parque Industrial da Guarda (2003).
Nota curricular de Joaquim Martinho Pereira Aranha
Identificação: Joaquim Martinho Pereira Aranha.
Data de nascimento: 30 de Outubro de 1951.
Habilitações académicas - licenciatura em Economia pela Escola Superior de Estudos Sociais e Económicos - Bento de Jesus Caraça.
Categoria profissional actual: técnico (ex-assessor principal) da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
Actividade profissional:
Desde 1 de Maio de 2007: Chefe de Divisão de Gestão de Programas e Projectos da Direcção de Serviços de Desenvolvimento Regional da CCDR Alentejo, com funções de apoio à gestão do «porAlentejo»;De 1 de Agosto de 2002 e 13 de Julho 2005: Subdirector Regional da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo e Coordenador da Medida Agricultura e Desenvolvimento Rural do «porAlentejo»;
De 21 de Junho de 1996 e 31 de Julho 2002: director regional da Administração Autárquica da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, exercendo a coordenação da análise e acompanhamento dos pedidos de financiamento FSE dos Eixos I e II do «porAlentejo» a partir de 2001;
De 4 de Abril de 1993 a 20 de Junho de 1996: director de serviços de Apoio ao Desenvolvimento Rural da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, membro da Unidade de Gestão da Medida 1 do PAMAF (FEOGA);
De 18 de Fevereiro de 1988 a 3 de Abril de 1993: director de serviços do Gabinete de Planeamento Agrário Regional da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo;
De 18 de Fevereiro de 1983 a 17 de Fevereiro de 1988: chefe de divisão de Estudos Económicos da Comissão de Coordenação da Região Alentejo, a partir de 1985 com funções de preparação e acompanhamento de candidaturas ao FEDER;
De 6 de Maio de 1979 até 7 de Fevereiro de 1983: técnico superior Comissão de Planeamento da Comissão de Coordenação da Região Alentejo, tendo participado na elaboração de estudos de caracterização sócio económica, planeamento e desenvolvimento regional.
Nota curricular de António Francisco Costa da Silva
Identificação: António Francisco Costa da Silva;
Data de nascimento: 23 de Novembro de 1968.
Habilitações académicas: licenciatura em Economia (1987-1992) e pós-graduação em Administração Pública e Desenvolvimento Regional na Perspectiva das Comunidades Europeias (1993-1994), ambas pela Universidade de Évora;Acreditado/certificado: acreditado pela ANQ - Agência Nacional para a Qualificação, I. P.,como avaliador externo dos Centros de Novas Oportunidades;
Desde Outubro de 2005:
Consultor, com responsabilidades na área financeira, na realização de projectos de investimento, avaliação de programas e projectos candidatos a fundos comunitários e nacionais e estudos de caracterização socioeconómica e de análise prospectiva;Formador (cidadania e empregabilidade; cidadania e profissionalidade, sociedade, tecnologia e ciência, instrumentos para a criação de projectos e empresas turísticas, projecto de vida, direito social, empreendedorismo);
Formador e tutor no âmbito do INOVJOVEM (realização de estágios profissionais em PME, de jovens com uma qualificação superior em áreas de educação e formação relevantes para a inovação e a gestão de empresas - Associação Vasco da Gama/Instituto Politécnico de Beja);
Maio de 2001 a Setembro de 2005:
Vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (Outubro de 2003-Setembro de 2005);Conselheiro no CNE - Conselho Nacional de Educação;
Conselheiro no IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Delegação do Alentejo;
Julho de 1992 a Setembro de 2001:
Director da Associação Terras Dentro - responsável financeiro e apoio técnico à elaboração de candidaturas ao abrigo dos seguintes programas: POEFDS - Eixo 1 e 5; «por Alentejo» - Eixo 1 e 3; Ser Criança; Iniciativa Comunitária EQUAL; Leonardo da Vinci; PO da Cultura, entre outros;Consultor, com responsabilidades na área financeira, na realização de projectos de investimento, avaliação de programas e projectos candidatos a fundos comunitários e nacionais e estudos de caracterização sócio-económica;
Formador e coordenador de acções de formação profissional.
Referência a alguns projectos em que participou:
Consultor do CRIA - Comissão Técnica para a Reestruturação, Inovação e Alternativas no Concelho de Aljustrel - Apoio a projectos de investimento de ex-trabalhadores das Pirites Alentejanas, S. A. (1996 e 1997), através do Ministério da Economia;
Co-autor de um estudo de análise prospectiva da evolução sócio-económica do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e de Novas Profissões e Necessidades de Qualificação, para a Associação Vicentina no âmbito o programa YOUTHSTART (2000-2001);
Co-autor de um estudo de análise prospectiva da evolução sócio-económica da zona de intervenção da ESDIME, documento suporte à Candidatura para Gestão do PRODER Eixo 3 - 2008.
Nota curricular de Rodrigo Manuel Ferreira Brum
Nascido em Moçambique, 1957.
A - Percurso académico:
1986-1987: Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Gestão (componente escolar do MBA);1978-1983: licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa;
1975-1978: University College London, Department of Civil and Municipal Engineering (B. Sc. Eng.).
B - Actividade profissional:
2007: sócio e administrador da EuroChina, Projectos e Investimentos, Lda., (Macau SAR China);2007: administrador da MacauTech, New Technologies and Development Center, Limited;
2007-2008: administrador da 3D Cities, Sistemas Digitais Tridimensionais, SA e 3D Cities Macau, Ltd;
2004-2006: administrador executivo da API Parques, Gestão de Parques Empresariais, S. A.;
2003-2004: administrador executivo da API Capital, Sociedade de Capital de Risco, S. A.;
2002-2003: assistente convidado do Instituto Superior de Economia e Gestão;
2001-2003: administrador da Cabelte PI, S.G.P.S., S. A.;
2001-2003: administrador da HARII-Sociedade para o Desenvolvimento de Timor Lorosae, S.G.P.S., S. A.;
2001-2002: administrador executivo da IPE, Estudos e Projectos Internacionais, S. A.;
1995-2001: administrador das sociedades lei Pou Fat, SARL, lei Tin, SARL, San Vai Ip, SARL, San Hou Kong, SARL, San Hung Fat, SARL, Tai lei Loi, SARL, sociedades constituintes do Macau International Airport Business City;
1998-2001: director da Eurochina-Estudos e Projectos Internacionais, Lda.;
1996-2000: presidente do conselho de administração e director geral da Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, em Macau;
1996-2000: consultor do conselho de administração do IPIM-Instituto de Promoção e Comércio de Macau;
1991-1996: chefe de gabinete do Secretário para a Economia e Finanças do Governo do território de Macau;
1992-1996: delegado do Governo junto da SLOT, Sociedade de Lotarias Instantâneas, SARL;
1989-1990: administrador da Registrade, Informação, Comunicação e Serviços, SARL;
1990: sócio fundador da Assessores de Investimento, Lda., e Telemanutenção, Lda.;
1989: consultor do PNUD Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Sector Privado na República da Guiné-Bissau;
1987-1989: project manager do US Desk do Instituto do Investimento Estrangeiro (IIE);
1982-1986: técnico do Gabinete de Estudos do IIE.
203027848
