Decreto-lei 42412, de 24 de Julho
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Governo n.º 168/1959, Série I de 1959-07-24.
- Data: 1959-07-24
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/270784.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1961-10-14 -
Decreto-Lei
43962 -
Ministérios das Finanças, da Economia e das Comunicações
Estabelece novas orientações quanto a isenções ou reduções de direitos de importação no território português do continente e das ilhas. Torna obrigatório para os serviços do Estado corpos e corporações administrativas e organismos de coordenação económica e corporativos, a utilização de determinadas vias para transporte de mercadorias em remessas de peso superior a 1000 kg. Cria a Comissão de Coordenação dos Trnsportes Industriais.
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1964-09-18 -
Decreto-Lei
45932 -
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro
Concede os meios indispensáveis ao funcionamento e manutenção do Planetário Calouste Gulbenkian, integrado no Museu de Marinha, e introduz alterações na lotação do pessoal civil do mesmo Museu.
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1968-01-27 -
Decreto-Lei
48227 -
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro
Altera os Decretos-Leis n.os 42412 e 45932 relativos ao Museu de Marinha e ao Planetário Calouste Gulbenkian.
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1969-03-05 -
Portaria
23958 -
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro
Cria o Grupo de Estudos de História Marítima (G. E. H. M.) e define as suas finalidades.
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1971-12-02 -
Decreto-Lei
531/71 -
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro
Altera o Decreto-Lei n.º 42412 de 24 de Julho de 1959, que reorganiza o Museu de Marinha.
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