Cria o Grupo de Estudos de História Marítima (G. E. H. M.) e define as suas finalidades.

Portaria 23958

Reconhecendo-se a necessidade de impulsionar o desenvolvimento dos estudos de história

marítima;

Tendo em conta o disposto no § único do artigo 2.º do Decreto-Lei 42412, de 24 de

Julho de 1959:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, o seguinte:

1.º É criado o Grupo de Estudos de História Marítima (G. E. H. M.), que funciona na directa dependência do Ministro da Marinha e utiliza as instalações e a secretaria do

concelho consultivo do Museu de Marinha.

2.º O G. E. H. M. tem por finalidades essenciais:

a) Promover e apoiar os estudos de história marítima, nomeadamente a portuguesa;

b) Intensificar as relações e o intercâmbio entre os historiadores da especialidade,

nacionais e estrangeiros;

c) Colaborar com organismos de natureza afim, designadamente a Comissão Internacional

de História Marítima.

3.º O número de membros do G. E. H. M. não pode ser superior a trinta, sendo os dez primeiros nomeados por despacho do Ministro da Marinha e os restantes eleitos pelos

membros em exercício.

4.º Os trabalhos do G. E. H. M. realizam-se de acordo com programas estabelecidos

anualmente.

5.º O presidente do G. E. H. M. é eleito pelos membros em exercício e o respectivo

mandato tem a duração de dois anos.

6.º O primeiro presidente é eleito logo que pelo Ministro da Marinha sejam nomeados os

dez membros a que se refere o n.º 3.º

7.º Compete especialmente ao presidente do G. E. H. M.:

a) Orientar os trabalhos do Grupo;

b) Representar o Grupo, podendo corresponder-se directamente com organismos oficiais

ou particulares e nacionais ou estrangeiros.

8.º Os membros do G. E. H. M. podem utilizar o Museu de Marinha, a Biblioteca Central de Marinha e Arquivo Geral de Marinha em condições idênticas às estabelecidas para

oficiais da Armada.

Ministério da Marinha, 5 de Março de 1969. - O Ministro da Marinha, Manuel Pereira

Crespo.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1959-07-24 - Decreto-Lei 42412 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

  Reorganiza o Museu da Marinha, criado pela Portaria de 22 de Junho de 1863.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1970-01-16 - Despacho 7 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

  Aprova o Regulamento Interno do Grupo de Estudos de História Marítima.

• 1970-08-27 - Portaria 428/70 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

  Cria o Centro de Estudos de Marinha - Extingue o Grupo de Estudos de História Marítima, criado pela Portaria n.º 23958.