1 - Considerando a proposta da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., autorizo o exercício de funções médicas a tempo completo pelo aposentado Carlos António Porfírio Rodrigues, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto Lei 53/2015, de 15 de abril, em particular, nos artigos 4.º e 5.º, em conjugação com o artigo 113.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de julho de 2016.
12 de agosto de 2016. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel
Martins dos Santos Delgado.
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