Decreto-lei 38916, de 18 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério do Exército - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 208/1952, Série I de 1952-09-18.
- Data: 1952-09-18
- Secções desta página::
Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/270122.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1960-07-21 -
Portaria
17844 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil
Manda publicar nas províncias ultramarinas, para nas mesmas terem execução, determinadas disposições dos Decretos-Leis n.os 36304 e 38916, respeitantes à passagem para as situações de reserva e reforma dos oficiais médicos ainda em serviço activo do quadro comum dos serviços de saúde do ultramar.
-
1961-08-22 -
Decreto-Lei
43872 -
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete
Altera o Estatuto do Oficial do Exército, promulgado pelo Decreto-Lei n.º 36304, de 24 de Maio de 1947.
-
1961-10-26 -
Decreto-Lei
43993 -
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete
Altera o Decreto-Lei n.º 36304, de 24 de Maio de 1947, relativo ao Estatuto do Oficial do Exército.
-
1961-11-21 -
Decreto-Lei
44048 -
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete
Altera o Decreto-Lei n.º 38916, de 18 de Setembro de 1952, que alterou o Decreto-Lei n.º 36304, de 24 de Mio de 1947 (Estatuto do Oficial do Exército).
-
1961-12-30 -
Decreto-Lei
44140 -
Ministério do Exército - Direcção do Serviço de Justiça e Disciplina - Repartição de Justiça e Disciplina
Estabelece, para efeitos da aplicação do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 43101, de 2 de Agosto de 2960, as condições legais de promoção dos oficiais abrangidos pela amnistia às infracções ao Decreto-Lei n.º 31107, de 18 de Janeiro de 1941.
-
1962-02-09 -
Decreto-Lei
44182 -
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete
Regula as condições de ingresso no oficialato dos cadetes do Exército que na Academia Militar frequentam, ou venham a frequentar, os cursos das armas de infantaria, artilharia, cavalaria e do serviço de administração militar em regime de compressão da respectiva duração normal, estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 42151, de 12 de Fevereiro de 1959 (cria a Academia Militar, estabelecimento de ensino superior destinado a formar oficiais para os quadros permanentes do Exército e da Força Aérea).
-
1963-10-24 -
Decreto-Lei
45324 -
Ministério do Exército
Altera o Decreto-Lei n.º 36304, que promulga o Estatuto do Oficial do Exército.
-
1965-09-01 -
Decreto-Lei
46509 -
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro
Altera o Decreto-Lei n.º 36304, de 24 de Maio de 1946, que promulga o Estatuto do Oficial do Exército.
-
1968-05-13 -
Decreto-Lei
48383 -
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro
Altera o Decreto-Lei n.º 36304, que promulga o Estatuto do Oficial do Exército.
-
1969-02-14 -
Decreto-Lei
48864 -
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro
Altera o Decreto-Lei n.º 36304, que promulga o Estatuto do Oficial do Exército.
-
1990-01-24 -
Decreto-Lei
34-A/90 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/270122/decreto-lei-38916-de-18-de-setembro