Nomeia em regime de comissão de serviço e pelo período de três anos a Dr.ª Renata Maria de Menezes Mesquita para exercer o cargo de subdirectora-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Despacho 503/2010

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 18.º, n.º 1, e 19.º, n.os 3 e 5, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, conjugados com o disposto no artigo 4.º, alínea a), e com o artigo 11.º do Decreto-Lei 205/2006, de 27 de Outubro, e no artigo 3.º, n.º 1, do Decreto Regulamentar 19/2007, de 29 de Março, nomeio em regime de comissão de serviço e pelo período de três anos a Dr.ª Renata Maria de Menezes Mesquita para exercer o cargo de subdirectora-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças e da Administração Pública, cargo de direcção superior de 2.º grau.

2 - A presente nomeação fundamenta-se na competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação, que se afiguram plenamente adequadas ao desempenho do cargo, como o demonstra a síntese curricular que se publica em anexo.

3 - O presente despacho produz efeitos a 4 de Janeiro de 2010.

29 de Dezembro de 2009. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

Nota curricular

Nome: Renata Maria de Menezes Mesquita.

Data de nascimento: 3 de Abril de 1967.

Formação académica:

1994: Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), UTL - mestrado em Matemática Aplicada à Economia e Gestão (área de especialização: Estatística e Econometria).

Bolseira da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica em 1991 e 1992.

1990: Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), UTL - licenciatura em Economia.

Experiência profissional:

2003-2009: Conselho Económico e Social (CES) - consultora para os assuntos económicos do Gabinete do Presidente do CES;

Novembro de 1991-Julho de 2003: Banco de Portugal - Departamento de Estudos Económicos.

1989-1990: Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), UTL - assistente de investigação no projecto «Estratégias de exportação das empresas portuguesas», coordenado pelo Prof. Avelino de Jesus.

Formação:

Participação e apresentação de trabalhos em diversas conferências internacionais no âmbito do Conselho Económico e Social;

Cursos de formação no Banco de Portugal;

Curso Economic Modelling and Forecasting no Centre for Central Banking Studies do Banco de Inglaterra, Novembro 2000.

Publicações:

«Combating poverty in the Euro-Mediterranean countries» (2006), relatório apresentado na Cimeira Euromediterrânica dos Conselhos Económicos e Sociais e Instituições Similares;

«The Portuguese experience on Indicators for Social Cohesion» (2004), relatório apresentado no Seminário Indicators for Social Cohesion organizado pela Social Cohesion Development Division do Conselho da Europa;

«A correction of the current consumption indicator - An application of the intervention analysis approach» (1993), Banco de Portugal, WP 3-94;

«Interpretating the coefficients of qualitative variables in econometric models» (2000), em co-autoria, mimeo, Banco de Portugal.

Experiência de leccionação:

2000-2001: Instituto Superior de Ciências e Trabalho e da Empresa - Econometria do Curso de Mestrado em Finanças;

1994-1995: Faculdade de Economia, UNL - Tratamento de Dados e Econometria da Licenciatura em Economia.

202746665

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 205/2006 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

• 2007-03-29 - Decreto Regulamentar 19/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais.

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):