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Aviso 9190-A/2016, de 22 de Julho

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Sumário

Procedimento concursal comum para Contratação a Termo Resolutivo dos Técnicos para as Atividades de Enriquecimento Curricular

Texto do documento

Aviso 9190-A/2016

Procedimento concursal comum para contratação

a Termo Resolutivo dos Técnicos para as Atividades de Enriquecimento Curricular

Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação de Câmara, em sessão ordinária, de 07 de julho de 2016, foi aprovada a abertura, para o ano letivo 2016/2017, de procedimento concursal comum para contratação a Termo Resolutivo dos Técnicos para as atividades de enriquecimento curricular, com vista ao preenchimento até ao limite máximo de 85 postos de trabalho. Este preenchimento, quer quanto ao número dos postos de trabalho, quer quanto às áreas colocadas a concurso, será efetuado conforme as necessidades inerentes ao ano letivo e de acordo com o vertido na Portaria 644-A/2015, de 24 de agosto, em escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico do conDepósito legal n.º 8815/85 ISSN 0870-9963 celho, nos termos do disposto no Decreto Lei 212/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação, e o estipulado no artigo 33.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho (LGTFP), conjugados com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei 12-A/2010, de 30 de junho e ainda o artigo 33.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março (OE2016), para as seguintes áreas:

A - Atividade Física e Desportiva;

B - Inglês;

C - Expressão Plástica;

D - Música.

Os candidatos poderão consultar o aviso na íntegra na página da Internet - www.cm-viladoconde.pt - e terão até ao 3.º dia útil após a data da publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República para se candidatarem.

21 de julho de 2016. - A Presidente da Câmara, Elisa Ferraz, Dr.ª 309752825

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2673840.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 212/2009 - Ministério da Educação

    Estabelece o regime de contratação de técnicos que asseguram o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico nos agrupamentos de escolas da rede pública.

  • Tem documento Em vigor 2010-06-30 - Lei 12-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2016-03-30 - Lei 7-A/2016 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2016

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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