Considerando a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), I. P., aprovada pelo Decreto Lei 135/2012, de 29 de junho, alterado pelo Decreto Lei 78/2015, de 13 de maio, que tem de entre a sua missão propor, acompanhar e assegurar a execução das políticas de conservação da natureza e das florestas, visando a conservação, a utilização sustentável, a valorização, a fruição e o reconhecimento público do património natural, promovendo o desenvolvimento sustentável dos espaços florestais e dos recursos associados, fomentar a competitividade das fileiras florestais, assegurar a prevenção estrutural no quadro do planeamento e atuação concertadas no domínio da defesa das florestas e dos recursos cinegéticos;
Considerando que o vicepresidente do conselho diretivo do ICNF, I. P., cessou funções em 30 de junho de 2016;
Considerando que o regime de designação mais adequado às cir-cunstâncias referidas é o da designação em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conferida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, aplicável por força do artigo 19.º, conjugado com n.º 1 do artigo 25.º, todos da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação conferida pelo Decreto-Lei 96/2015, de 29 de maio;
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 135/2012, de 29 de junho, na sua redação atual, determinam a Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e o Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, ao abrigo das competências delegadas respetivamente pela subalínea iii) da alínea a) do n.º 3 do despacho 489/2016, de 29 de dezembro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 12 de janeiro de 2016, e pela subalínea ii) da alínea a) do n.º 5 do despacho 2243/2016, de 1 de fevereiro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 12 de fevereiro de 2016, o seguinte:
1 - Designar, em regime de substituição, o licenciado Paulo Jorge de Melo Chaves e Mendes Salsa para exercer o cargo de vicepresidente do conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., uma vez que possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, a aptidão, a experiência e a formação adequadas para o exercício do cargo, conforme evidenciado na nota curricular anexa ao presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2016.
5 de julho de 2016. - A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos. - O Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Amândio José de Oliveira Torres.
Nota curricular
I - Dados pessoais Paulo Jorge de Melo Chaves e Mendes Salsa. Data de nascimento:
9 de junho de 1978.
II - Habilitações académicas Mestrando em Administração Pública, no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Pósgraduação em Administração Pública no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, 2015.
Licenciatura em Contabilidade e Administração - ramo de Contabilidade pelo Instituto de Contabilidade e Administração de Lisboa.
III - Formação específica supletiva Curso
Programa de Formação em Gestão Pública
»(FORGEP), no
INA em 2011, concluído com a classificação de 16,4 valores.
IV - Formação profissional complementar Frequentou vários cursos, seminários e outras ações de formação, nas áreas Financeira, Recursos Humanos, Planeamento, Gestão, Administração Pública.
V - Percurso e experiência profissional Vogal do conselho diretivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., desde 1 de janeiro de 2016 até ao presente.
Diretor de serviços de Administração da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, desde 15 de dezembro de 2013 até 31 de dezembro de 2015.
Chefe de divisão de Contabilidade e Orçamento do Instituto de Con-servação da Natureza e das Florestas, I. P., de 19 de novembro de 2012 a 14 de dezembro de 2013.
Chefe da Equipa Multidisciplinar de Gestão de Projetos da Autoridade Florestal Nacional, de 1 de abril de 2011 a 18 de novembro de 2012.
Técnico superior da Autoridade Florestal Nacional, na Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, de 1 de junho de 2010 a 31 de março de 2011.
Assessor do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural no XVIII Governo Constitucional, de 1 de janeiro a 31 de maio de 2010.
Técnico superior da SecretariaGeral do Ministério da Educação, na Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, de 1 de agosto de 2008 a 31 de dezembro de 2009.
Coordenador e responsável financeiro no Programa Operacional Sociedade da Informação/Conhecimento (POSI/POSC), de 1 de março de 2001 a 31 de julho de 2008.
Técnico profissional especialista no Programa Operacional Sociedade da Informação/Conhecimento (POSI/POSC), de 1 de setembro de 2000 a 28 de fevereiro de 2001.
Assistente administrativo da Secção de Orçamento e Conta na Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), de 1 de junho de 1999 a 30 de agosto de 2000.
VI - Participação em conselhos, comissões e grupos de trabalho Membro da comissão consultiva do Observatório de Taxas e Contribuições - CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Ponto focal da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo no âmbito da RIMA - Rede interministerial de modernização administrativa.
Grupo de trabalho no âmbito do processo de fusão entre a Autoridade Florestal Nacional e o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, para as áreas financeiras, patrimoniais, logísticas e de gestão de projetos, pelo despacho 18/2012.
Grupo de trabalho para atualização dos procedimentos para o tratamento das receitas resultantes da cogestão de terrenos comunitários no âmbito da Lei dos Baldios, pelo despacho 14/2012.
Nomeado para integrar a equipa de projeto relativa ao Inventário Florestal Nacional n.º 6.
Chefe de projeto com vista à implementação do GERFIP - Gestão de Recursos Financeiros em Modo Partilhado, solução SAP, na Autoridade Florestal Nacional, projeto com o objetivo de normalizar os processos e apoiar as atividades de gestão financeira e orçamental num contexto integrado, 2010.
Nomeado para integrar o Secretariado Executivo no âmbito do Ano Internacional das Florestas em 2011.
VII - Outros elementos Membro do conselho fiscal da Tapada Nacional de Mafra, Centro Turístico, Cinegético e de Educação Ambiental, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, entre 15 de dezembro de 2013 e 31 de dezembro de 2015.
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