Em cumprimento do disposto no Decreto Lei 287/88, de 19 de agosto, com a redação dada pelo Decreto Lei 345/89, de 11 de outubro, pelo Decreto Lei 15-A/99, de 19 de janeiro, e pelo Decreto-Lei 127/2000, de 6 de julho, publica-se a classificação profissional atribuída, por meu despacho de hoje, no uso das competências próprias previstas naqueles diplomas, à professora a seguir indicada, que concluiu com aproveitamento, no ano escolar 2009-2010, o Curso de Habilitação Pedagógica Complementar em Educação Moral e Religiosa Católica. A classificação profissional produz efeitos a 1 de setembro de 2010.
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Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato 392/2016 Contratoprograma de desenvolvimento desportivo n.º CP/76/DDF/2016 Eventos Desportivos Internacionais Algarve Cup/Algarve Women’s Football Cup e FIFA International Refereeing Workshop Entre:
1) O Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., pessoa coletiva de direito público, com sede na Rua Rodrigo da Fonseca, n.º 55, 1250-190 Lisboa, NIPC 510089224, aqui representado por Augusto Fontes Baganha, na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo, adiante designado como 1.º outorgante; e
2) A Federação Portuguesa De Futebol, pessoa coletiva de direito privado, titular do estatuto de utilidade pública desportiva, concedido através de Despacho 56/95, de 1 de setembro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 213, de 14 de setembro, com sede na(o) Rua Alexandre Herculano, 58, 1250-012 Lisboa, NIPC 500110387, aqui representada por Fernando Gomes da Silva, na qualidade de Presidente, adiante designada por 2.º outorgante.
Nos termos dos artigos 7.º, 46.º e 47.º da Lei 5/2007, de 16 de janeiro - Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto - e do Decreto Lei 273/2009, de 1 de outubro - Regime Jurídico dos ContratosPrograma de Desenvolvimento Desportivo - em conjugação
