Publicação das alterações à designação e ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de Licenciado em Engenharia Biomédica (que passa a ter a denominação de Engenharia Biomédica - Bioeletrónica). De acordo com o disposto nos artigos 75.º e seguintes do Decreto Lei 74/2006, de 24 de março, com as alterações introduzidas pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, e o Decreto Lei 115/2013, de 07
de agosto, bem como no estrito cumprimento do disposto na deliberação 2392/2013 relativa à alteração dos elementos caraterizadores de um ciclo de estudos, de 12 de novembro, publicada no DR n.º 250 de 26 de dezembro, foram aprovadas por Despacho SP/130/2016, de 01 de junho de 2016, as alterações à denominação e plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia Biomédica (que passa a ter a denominação de Engenharia Biomédica - Bioeletrónica) publicado pela Portaria 1527/2007, de 22 de novembro de 2007 (D.R. n.º 232, 2.ª série, de 03 de dezembro de 2007).
A referida alteração ao ciclo de estudos foi objeto de registo na Direção-Geral do Ensino Superior com o número R/A-Ef 414/2011/AL01 de 07/06/2016.
Proceda-se à publicação do presente despacho, que produz efeitos a partir do ano letivo de 2016 /2017.
15.06.2016. - O VicePresidente do Instituto Politécnico de Coimbra, Prof. Paulo Sanches.
ANEXO
Estrutura Curricular e Plano de Estudos da Licenciatura em Engenharia Biomédica - Bioelectrónia
1 - Estabelecimento de ensino:
Instituto Politécnico de Coimbra. 2 - Unidade orgânica:
Instituto Superior de Engenharia. 3 - Curso:
Engenharia Biomédica - Bioelectrónia. 4 - Grau:
Licenciatura. 5 - Área científica predominante do curso:
Ciências da Especiali-dade/Engenharia Biomédica.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma:
180
7 - Duração normal do curso:
6 semestres. 8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture:
Não aplicável.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau de licenciado em Engenharia BiomédicaBioeletrónica:
QUADRO N.º 1
10 - Plano de estudos:
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA