Designação de António Manuel Esteves Martins para desempenhar o cargo de Conselheiro Técnico para a área de Imprensa na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER)

Despacho (extrato) n.º 8596/2016

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 21 de junho de 2016, nos termos conjugados do disposto na alínea b) do n.º 3 e na alínea h) do n.º 4 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 6.º, no n.º 2 do artigo 7.º, nos n.os 1 e 5 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto Lei 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto Lei 116/2015, de 23 de junho e do disposto no artigo 6.º do Decreto Lei 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto Lei 97/2006, de 5 de junho, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 1478/2016, de 1 de fevereiro, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, foi designado, sob proposta do Ministro da Cultura, António Manuel Esteves Martins para, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, desempenhar o cargo de Conselheiro Técnico para a área de Imprensa na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER).

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de julho de 2016.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome:

António Manuel Esteves Martins. Data de nascimento:

17/05/1955.

2 - Habilitações académicas:

Frequência do curso de Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e na Facultés Universitaires de Saint Louis, Belgique;

Diploma de Estudos Aprofundados em Jornalismo, pelo Institut pour Journalisme de Belgique.

3 - Experiência profissional:

Desde 20/10/1983 até hoje:

correspondente e chefe da delegação da Rádio e Televisão de Portugal, SA (RTP) em Bruxelas; de 01/01/1984 a 28/02/1987:

jornalista principal da Radiodifusão Portuguesa (RDP) em Bruxelas; de 01/01/1984 a 01/06/1987:

jornalista correspondente da Agência Noticiosa Portuguesa e da Agência Lusa em Bruxelas; de 01/01/1984 a 01/03/1989:

jornalista correspondente do Jornal de Notícias em Bruxelas; de 01/03/1987 a 31/05/1988:

jornalista correspondente da Rádio TSF em Bruxelas.

27 de junho de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.

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NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Administração Interna

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-11-04 - Decreto-Lei 459/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2006-06-05 - Decreto-Lei 97/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Altera o Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, que cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias.Republicado em anexo.

• 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2011-07-26 - Decreto-Lei 91/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, que aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2012-06-15 - Decreto-Lei 118/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

• 2015-06-23 - Decreto-Lei 116/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, introduzindo-lhe ajustamentos em matéria de provimento e comissão de serviço