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Portaria 21976, de 29 de Abril

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Sumário

Fixa os quadros de pessoal da Força Aérea na 2.ª região aérea - Revoga, no que respeita aos referidos quadros, as Portarias n.os 18030 e 21174.

Texto do documento

Portaria 21976
Considerando a conveniência de reunir num só diploma todas as disposições estabelecidas quanto aos efectivos da Força Aérea na 2.ª região aérea, com as alterações que presentemente se entende necessário considerar, tendo em conta o disposto na segunda parte do artigo 44.º do Decreto-Lei 41492, de 31 de Dezembro de 1957, alterado pelo Decreto-Lei 44724, de 24 de Novembro de 1962:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar e pelo Secretário de Estado da Aeronáutica, que se observe o seguinte:

1.º Os quadros de pessoal da Força Aérea na 2.ª região aérea são os constantes dos mapas I a VI anexos.

2.º Ficam revogados no que respeita a quadros de pessoal os seguintes diplomas:

Portaria 18030, de 31 de Outubro de 1960.
Portaria 21174, de 18 de Março de 1965.
Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar, 29 de Abril de 1966. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha. - O Secretário de Estado da Aeronáutica, Francisco António das Chagas.


Para ser publicada no Boletim Oficial de Angola. - J. da Silva Cunha.

MAPA I (2.ª região aérea)
Oficiais e oficiais milicianos
(ver documento original)

MAPA II (2.ª região aérea)
Sargentos e sargentos milicianos
(ver documento original)

MAPA III (2.ª região aérea)
Praças readimitidas e não readmitidas
(ver documento original)

MAPA IV (2.ª região aérea)
Pessoal civil contratado
(ver documento original)

MAPA V (2.ª região aérea)
Pessoal civil assalariado
(ver documento original)

MAPA VI (2.ª região aérea)
Pessoal equiparado a militar
(ver documento original)
Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar, 29 de Abril de 1966. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha. - O Secretário de Estado da Aeronáutica, Francisco António das Chagas.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/263832.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1957-12-31 - Decreto-Lei 41492 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

    Reajusta os quadros e efectivos da Força Aérea.

  • Tem documento Em vigor 1960-10-31 - Portaria 18030 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar

    Fixa os efectivos do centro de recrutamento n.º 2 e das unidades de base e aeródromos da 2.ª região aérea para os anos de 1960 e 1961.

  • Tem documento Em vigor 1962-11-24 - Decreto-Lei 44724 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

    Dá nova redacção a várias disposições dos Decretos-Leis nºs 40949 e 41492, alterados pelos Decretos-Leis n.os 41758 e 42074 (funcionamento dos serviços da Força Aérea).

  • Tem documento Em vigor 1965-03-18 - Portaria 21174 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar - Secretaria de Estado da Aeronáutica

    Fixa os quadros de pessoal da Força Aérea na 2.ª região aérea.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1967-02-02 - Portaria 22501 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar - Secretaria de Estado da Aeronáutica

    Fixa os efectivos de pessoal do aeródromo de trânsito n.º 2, localizado na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1967-03-15 - Portaria 22570 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar - Secretaria de Estado da Aeronáutica

    Alteram a coluna de oficiais e oficiais milicianos «De intendência e contabilidade» dos mapas I anexos às Portarias n.os 21976 e 21977, que fixam os quadros de pessoal da Força Aérea respectivamente da 2.ª e 3.ª regiões aéreas - Revogam, na parte respectiva, as citadas portarias.

  • Tem documento Em vigor 1968-05-29 - Portaria 23405 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar - Secretaria de Estado da Aeronáutica

    Introduz alterações nos mapas I, II e III anexos à Portaria n.º 21976, que fixa os quadros de pessoal da Força Aérea na 2.ª Região Aérea - Revoga na parte alterada a citada portaria.

  • Tem documento Em vigor 1973-10-11 - Portaria 693/73 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar

    Altera o mapa IV anexo à Portaria n.º 21976, de 29 de Abril de 1966, que altera o quadro de pessoal civil contratado da 2.ª Região Aérea.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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