Alteram a coluna de oficiais e oficiais milicianos «De intendência e contabilidade» dos mapas I anexos às Portarias n.os 21976 e 21977, que fixam os quadros de pessoal da Força Aérea respectivamente da 2.ª e 3.ª regiões aéreas - Revogam, na parte respectiva, as citadas portarias.

Portaria 22570

Tornando-se necessário alterar a composição dos efectivos da Força Aérea na 2.ª região aérea, fixados pela Portaria 21976, de 29 de Abril de 1966, tendo em conta o disposto na segunda parte do artigo 44.º do Decreto-Lei 41492, de 31 de Dezembro de 1957, alterado pelo Decreto-Lei 44724, de 24 de Novembro de 1962:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar e pelo Secretário de Estado da Aeronáutica, que se observe o seguinte:

1.º A coluna de oficiais e oficiais milicianos «De intendência e contabilidade» do mapa I anexo à Portaria 21976, de 29 de Abril de 1966, passa a ser a seguinte:

(ver documento original)

2.º Fica revogada, na parte respectiva, a Portaria 21976, de 29 de Abril de 1966.

Ministério do Ultramar e Secretaria de Estado da Aeronáutica, 15 de Março de 1967. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha. - O Secretário de Estado da

Aeronáutica, Francisco António das Chagas.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Angola. - J. da Silva Cunha.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1957-12-31 - Decreto-Lei 41492 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

  Reajusta os quadros e efectivos da Força Aérea.

• 1962-11-24 - Decreto-Lei 44724 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Dá nova redacção a várias disposições dos Decretos-Leis nºs 40949 e 41492, alterados pelos Decretos-Leis n.os 41758 e 42074 (funcionamento dos serviços da Força Aérea).

• 1966-04-29 - Portaria 21976 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Fixa os quadros de pessoal da Força Aérea na 2.ª região aérea - Revoga, no que respeita aos referidos quadros, as Portarias n.os 18030 e 21174.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1968-05-29 - Portaria 23405 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar - Secretaria de Estado da Aeronáutica

  Introduz alterações nos mapas I, II e III anexos à Portaria n.º 21976, que fixa os quadros de pessoal da Força Aérea na 2.ª Região Aérea - Revoga na parte alterada a citada portaria.