O Decreto Lei 7/2012, de 17 de janeiro, criou a DireçãoGeral de Alimentação Veterinária (DGAV), cuja missão foi definida pelo Decreto Regulamentar 31/2012, de 13 de março.
A estrutura nuclear da DGAV encontra-se fixada na Portaria 282/12, de 17 de setembro, e através do Despacho 15262/2012, de 28 de novembro, foram criadas as respetivas unidades flexíveis.
O recrutamento para os cargos de direção intermédia é realizado através de procedimento concursal regulado nos termos dos artigos 20.º e seguintes da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro.
Foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe de Divisão de Alimentação Humana, do mapa de pessoal dirigente da DireçãoGeral de Alimentação e Veterinária.
Ponderados os resultados do procedimento concursal e tendo em consideração o perfil revelado pela candidata confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou em proposta fundamentada, que aqui se dá como integralmente reproduzida, que a candidata, Doutora Marta Vieira Gomes de Lopes Borges, reúne todos os requisitos legais e as melhores condições para o exercício do cargo.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, determino o seguinte:
1 - Designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão de Alimentação Humana, a Doutora Marta Vieira Gomes de Lopes Borges, pertencente à carreira de técnico superior do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, do mapa de pessoal da DireçãoGeral de Alimentação e Veterinária, publicando-se em anexo nota relativa ao currículo académico e profissional da designada.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2016. 27 de maio de 2016. - O DiretorGeral, Álvaro Pegado Mendonça.
ANEXO
Nota curricular de Marta Vieira Gomes de Lopes Borges Data de Nascimento:
8 de março de 1987 Naturalidade:
Lisboa Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Agrícola pela Universidade de Évora concluído em 1994;
Doutoramento no ramo e especialidade de Química, pelo Instituto de Tecnologia Química e Biológica da Universidade Nova de Lisboa (ITQB, UNL), em 2003.
Experiencia Profissional mais relevante:
Atualmente é Chefe da Divisão de Alimentação Humana em regime de substituição da DireçãoGeral de Alimentação e Veterinária, o que ocorre desde abril de 2013;
Em 2011 integrou o quadro do GPP onde tem exerceu funções técnicas na Divisão de Regulamentação e Qualidade Alimentar da Direção de Serviços de Normalização e Segurança Alimentar:
participação no processo de regulamentação e sua implementação nas áreas relativas às matériasprimas, ingredientes alimentares, aditivos alimentares, aromas e enzimas alimentares;
Representação nacional nas matérias da sua competência junto das diferentes instâncias da União Europeia e de outras organizações;
De 2006 a 2011 acompanhou na ASAE - Direção de Avaliação e Comunicação dos Riscos, a área dos perigos químicos - produtos fitofarmacêuticos, medicamentos veterinários e seus resíduos, contaminantes, aditivos alimentares e materiais em contacto.
Participou em estudos de avaliação de exposição aos diversos contaminantes por via alimentar e produção de perfis de risco;
Desenvolveu de atividades de comunicação de risco (artigos para revistas, conteúdos para website da ASAE, apresentação de temas em seminários, conferências, etc.);
Desenvolveu atividades de cooperação científica como staff do Ponto Focal da Autoridade Europeia de Segurança dos Alimentos (EFSA);
De março a de 2005 a dezembro, trabalhou na Agência Portuguesa de Segurança Alimentar - APSA, como colaboradora na área da fitossanidade, dos produtos fitofarmacêuticos e seus resíduos, e também dos contaminantes químicos da cadeia alimentar. Elaboração de pareceres envolvendo a execução de estudos de avaliação de exposição aos diversos contaminantes por via alimentar;
Desenvolvimento de atividades de comunicação de risco (artigos para revistas, conteúdos para website da ASAE, apresentação de temas em seminários, conferências, etc).
Atividades relevantes:
Fez parte de dois Conselhos Científicos da ASAE e Comissão técnica de Contaminantes;
Representação nacional nas matérias da sua competência junto das diferentes instâncias da União Europeia e de outras organizações;
Cooperação científica com a Autoridade Europeia de Segurança dos Alimentos (EFSA);
Membro de dois Conselhos Científicos da ASAE e da Comissão técnica de contaminantes;
Comunicações apresentadas em vários seminários e congresso relativas a riscos químicos nos alimentos e implementação de legislação comunitária de carácter horizontal;
Cooperação com outras instituições nacionais e internacionais em atividades de I&D (INSA, ERSAR, EFSA, DG SANTE, etc.), bem como em programas dedicados análise de risco nos alimentos.
Artigos publicados:
Publicou uma tese de doutoramento e 10 artigos, sendo 4 em revistas internacionais. Coautora do projeto de investigação aprovado pela FCT. 209618551
