Procedimento concursal para constituição da reserva de recrutamento para técnicos - no âmbito do programa de atividades de enriquecimento curricular no 1.º CEB - Em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado - Tempo parcial para o ano letivo 2016/2017. Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação da As-sembleia Municipal de 30 de abril de 2016 e nos termos do Decreto Lei 212/2009 de 3 de setembro, na sua atual redação, e de acordo com o vertido na Portaria 644-A/2015, de 24 de agosto e com o estipulado no artigo 33.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho (LGTFP), conjugados com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei 12-A/2010, de 30 de junho e ainda o artigo 32.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março (Or-çamento de Estado para 2016) se encontra aberto, o procedimento em epígrafe para as seguintes áreas:
Ensino de Inglês;
Atividade Física Desportiva;
Atividade Lúdico-Expressivas (Expressão Musical);
Atividade Lúdico-Expressivas (Atividades Lúdicas e de Animação). Os candidatos poderão consultar o aviso na íntegra na página da Internet - www.cm-paredes.pt - Opção Ação Municipal - Recursos Humanos e terão até ao 3.º dia útil após a data da publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República para se candidatarem.
Mais se torna público que a celebração dos contratos com os candidatos classificados, só ocorrerá, caso a competência para a contratação dos técnicos para o programa das atividades de enriquecimento curricular, se mantiver afeta ao município.
24 de maio de 2016. - O Presidente da Câmara, Celso Manuel Gomes
Ferreira, Dr.
309613918
MUNICÍPIO DE POMBAL
