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Aviso 6204/2016, de 17 de Maio

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Sumário

Procedimento concursal comum com vista à ocupação de dois postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Leiria, na carreira e categoria de técnico superior, na área de informática, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 6204/2016

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 26.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março e para os efeitos previstos no artigo 30. º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (adiante LTFP) e no n.º 3 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho de 20 de abril de 2016 do Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, Nuno André Oliveira Mangas Pereira, foi autorizada a abertura pelo período de dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, de procedimento concursal comum com vista à ocupação de dois postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria), na carreira e categoria de técnico superior, na área de informática, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Para os efeitos previstos no artigo 24.º da Lei 80/2013, de 28 de novembro, no artigo 265.º da LTFP e no artigo 4.º da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, a DireçãoGeral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) emitiu em 7 de abril de 2016 declaração de inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, com o perfil adequado ao exercício das funções identificadas como necessárias para o posto de trabalho em causa.

3 - Para os efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo, tendo sido efetuada consulta à DireçãoGeral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) enquanto Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), a qual declarou em 07/04/2016 a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado ao posto de trabalho a ocupar, em virtude de ainda não ter decorrido qualquer procedimento concursal para reservas de recrutamento.

4 - Caraterização do posto de trabalho:

Os postos de trabalho caraterizam-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de técnico superior para desempenhar funções correspondentes ao grau de complexidade 3, em conformidade com o previsto no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, com vista ao exercício de funções na Direção de Serviços Informáticos, desempenhando, nomeadamente as seguintes funções:

a) Desenvolvimento de aplicações/websites em C#/ ASP.NET/ PHP;

b) Desenvolvimento de Webservices (SOAP);

c) Desenvolvimento de API REST (JSON);

d) Execução de páginas Web utilizando HTML5, CSS 3 e JavaScript;

e) Desenvolvimento de código que permita cumprir as boas práticas no âmbito das normas W3C e padrões para acessibilidade;

f) Utilização da metodologia ágil SCRUM;

g) Utilização das ferramentas de gestão de projeto/código/versiona-mento TFS e GIT; e AngularJS;

h) Utilização da ferramenta de gestão de projeto Redmine;

i) Desenvolvimento de aplicações utilizando a framework Laravel

j) Desenvolvimento de testes unitários e de integração através de phpUnit e Visual Studio 2010;

k) Administração de bases de dados SQLServer;

l) Administração de bases de dados ORACLE;

m) Administração de bases de dados MySQL;

n) Implementação de mecanismos de integração recorrendo a ferramentas e sistemas de orquestração;

o) Desenvolvimento de scripting em PLSQL;

p) Administração de sistemas de informação de suporte à atividade.

4.1 - Pretende-se igualmente o desempenho das seguintes tarefas:

a) Desenvolvimento de novas aplicações, websites e webservices recorrendo às tecnologias HTML5, CSS 3, JavaScript, C#/ASP.NET, PHP, REST API;

b) O processo e ciclo de desenvolvimento terá de seguir as regras internas e os sistemas implementados para suporte ao desenvolvimento de novas soluções, com especial incidência sobre normas W3C, Visual Studio 2013, MVC, Laravel, GIT e SourceTree;

c) Desenvolvimento de operações de manutenção evolutiva e corretiva sobre aplicações, websites e webservices previamente desenvolvidos;

d) Desenvolvimento de ações de manutenção preventiva, evolutiva e corretiva sobre as tecnologias de suporte, onde se inclui servidores Web e servidores de bases de dados MS SQL Server e MySQL;

e) Desenvolvimento de ações no âmbito da integração da informação;

f) Desenvolvimento de documentação, nos mais variados formatos, para programadores, administradores e utilizadores;

g) Desenvolvimento de ações de suporte ao utilizador, sobre sistemas em testes e sistemas previamente desenvolvidos;

h) Desenvolvimento de análise a processos para futuros desenvolvimentos. 5 - Legislação aplicável:

o presente procedimento concursal obedece ao disposto nos seguintes diplomas legais:

Lei 35/2014, de 20 de junho e Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.

6 - Prazo de validade:

Nos termos do n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, o procedimento concursal é válido para ocupação de idênticos postos de trabalho, a ocorrer no prazo máximo de 18 meses contados da data de homologação da lista de ordenação final do presente procedimento (reserva de recrutamento interna).

7 - Postos de trabalho a ocupar e modalidade da relação jurídica:

dois contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.

8 - Local de trabalho:

Instituto Politécnico de Leiria. 9 - Posicionamento remuneratório:

a determinação do posicionamento remuneratório está condicionada às regras constantes no artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, cujo efeito foi prorrogado pelo n.º 1 do artigo 18.º da LOE para 2016, aprovada pela Lei 7-A/2016, de 30 de março, sendo que a posição remuneratória de referência a que se refere a alínea f) do artigo 2.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, consiste na 1.ª posição remuneratória da categoria de técnico superior a que corresponde o montante pecuniário de €1201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos).

10 - Os candidatos que já sejam detentores de vínculo de emprego público, deverão informar obrigatoriamente o IPLeiria do posto de trabalho que ocupam e da posição remuneratória correspondente à remuneração que auferem, nos termos do previsto no n.º 2 do artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, cujo efeito foi prorrogado pelo n.º 1 do artigo 18.º da LOE para 2016, aprovada pela Lei 7-A/2016, de 30 de março.

11 - O presente recrutamento efetua-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e, ainda, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente constituída, respeitadas as prioridades legais da situação jurídicofuncional dos candidatos.

12 - Requisitos de admissão:

poderá candidatar-se ao presente procedimento concursal quem reúna, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, os requisitos de admissão previstos no artigo 17.º da LTF, a saber:

a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;

b) Ter 18 anos de idade completos;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;

d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções; e

e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

13 - De acordo com o disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento. 14 - Habilitações académicas:

Licenciatura no domínio da informática. 15 - Forma de apresentação das candidaturas:

A formalização das candidaturas é realizada, obrigatoriamente, mediante o formulário de candidatura ao procedimento concursal, aprovado pelo Despacho 11321/2009, da Diretora Geral da DGAEP, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, que se encontra disponível na página eletrónica do IPLeiria. A apresentação da candidatura só é admissível em suporte de papel.

A entrega da candidatura poderá ser efetuada:

Pessoalmente, na Rua General Norton de Matos, 2411-901 Leiria, durante as horas normais de expediente (09h00 às 13:

00 h e das 14:

00 h às 18h00); ou, Através de correio registado e com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado, para Rua General Norton de Matos, Apartado 4133, 2411-901 Leiria.

16 - A candidatura deverá ainda ser acompanhada dos seguintes documentos:

a) Fotocópia simples e legível de documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Comprovativos das ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho;

c) Curriculum Vitae;

d) Para os candidatos que sejam titulares de uma relação jurídica de emprego público o formulário deverá ainda ser acompanhado de declaração, devidamente atualizada, emitida pelo serviço a que o candidato pertence ou a que se encontra afeto, da qual conste de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo, a categoria, a posição e o nível remuneratório, com a indicação da data de produção de efeitos, e o correspondente montante pecuniário, a descrição do posto de trabalho ocupado, a antiguidade na carreira e categoria e no exercício de funções públicas assim como as avaliações de desempenho obtidas nos últimos três anos.

17 - Os candidatos são dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos a que se referem as alíneas a), b), c) d) e e) do ponto 12) do presente aviso, desde que declarem sob compromisso de honra, no referido formulário, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um deles.

18 - Aos candidatos que exerçam funções no IPLeiria não é exigida a apresentação de outros documentos comprovativos dos factos indicados no currículo, desde que expressamente refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual, nos termos dos n.os 6 e 7 do artigo 28.º da Portaria 83.º-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.

19 - Métodos de seleção obrigatórios:

nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º da LTFP os métodos de seleção, obrigatórios são a Prova de conhecimentos (PC) e Avaliação Psicológica (AP).

19.1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 36.º da LTFP os métodos de seleção Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) serão aplicados aos candidatos que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, bem como no recrutamento de candidatos em situação de requalificação que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade, exceto se afastados por escrito.

20 - Método de seleção facultativo:

nos termos do n.º 4 do artigo 36.º da LTFP e do artigo 7.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril em ambos os casos será aplicado o método facultativo Entrevista Profissional de Seleção (EPS).

21 - Valoração dos métodos de seleção:

21.1 - Na prova de conhecimentos é adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.

21.2 - A avaliação psicológica é valorada da seguinte forma:

a) Em cada fase intermédia do método, através das menções classificativas de Apto e Não Apto;

b) Na última fase do método, para os candidatos que o tenham completado, através dos níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

21.3 - A avaliação curricular (AC) é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas. A classificação resultará do somatório das pontuações obtidas aos fatores:

Habilitação Académica de Base (HA), Formação Profissional (FP), Experiência Profissional (EP), e Avaliação de Desempenho (AD).

21.4 - A entrevista de avaliação de competências (EAC) é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido ou Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

21.5 - A entrevista profissional de seleção (EPS) é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

22 - A Ordenação Final (OF) resulta da aplicação da fórmula seguinte:

OF = PC × 40 % + AP x 30 % + EPS x 30 % OF = AC × 40 % + EAC x 30 % + EPS x 30 % ou sendo que:

OF - Ordenação Final;

PC - Prova de Conhecimentos;

AP - Avaliação Psicológica;

EPS - Entrevista Profissional de Seleção;

AC - Avaliação Curricular;

EAC - Entrevista de Avaliação de Competências

23 - Prova de conhecimentos 23.1 - A prova de conhecimentos assumirá a forma escrita, revestindo natureza teóricoprática, sendo de realização coletiva, efetuada em suporte papel e terá a duração máxima de duas horas incindindo sobre conteúdos gerais e específicos diretamente relacionados com as exigências da função. A prova de conhecimentos será realizada numa única fase, sem consulta, e versará sobre os temas da legislação e documentação a seguir indicadas:

a) Arquitetura de sistemas de informação;

b) Auditoria e qualidade dos sistemas de informação;

c) Metodologia de gestão de projetos do PMI;

d) Metodologia ágil SCRUM;

e) Ferramentas de gestão código/versionamento TFS/GIT/REDMINE;

f) Desenvolvimento de aplicações e websites em C#/ ASP.NET/ PHP;

g) Desenvolvimento de serviços web SOAP/REST;

h) Tecnologias HTML5, CSS 3, JavaScript, Laravel e AngularJS;

i) Normas W3C e padrões para acessibilidade;

j) Testes unitários e de integração;

k) Gestão, administração e otimização de bases de dados SQLServer, ORACLE e MySQL;

l) Produto TOS - Talend Open Studio;

m) Desenvolvimento de código em PLSQL. 24 - A bibliografia e webgrafia necessária à realização da prova é a seguinte:

Varajão, João Eduardo Quintela - Arquitectura da gestão de sistemas de informação/João Eduardo Quintela Varajão. - 3.ª edição, actualizada. - Lisboa:

FCAEditora de Informática, cop. 2005. - XVII, 192, [6] p.:

il.;

24 cm;

Carneiro, Alberto - Introdução à segurança dos sistemas de informa-ção/Alberto Carneiro. - Lisboa:

FCA - Editora de Informática, cop. 2002. - XI, 210 p.:

il.;

24 cm. - (Sistemas de Informação);

Carneiro, Alberto - Auditoria de sistemas de informação/Alberto Carneiro. - Lisboa:

FCA - Editora de Informática, cop. 2001. - IX, 286 p.:

il.;

24 cm. - (Sistemas de informação);

Miguel, António - Gestão moderna de projectos/António Miguel. - 2.ª ed. - Lisboa:

FCA - Editora de Informática, cop. 2006. - xviii, 434, [2] p.:

il.;

24 cm; https:

//www.scrum.org; https:

//msdn.microsoft.com/pt-br/library/ms181238(v=vs.90).aspx; http:

//git-scm.com; http:

//www.redmine.org; http:

//www.asp.net;

Serrão, Carlos - Programação com PHP 4.3/Carlos Serrão, Joaquim Marques. - Lisboa:

FCA, cop. 2004.-XXIX, 479 p.:

il.;

24 cm;

Hughes, Sterling - PHP developer’s cookbook/Sterling Hughes with contributions by Andrei Zmievski. - Indianapolis:

SAMS, cop. 2002. - XVII, 480 p.;

23 cm;

Sharp, John - Microsoft Visual C#.Net:

step by step/John Sharp [and] Jon Jagger. - Version 2003. - Redmond, Washington:

Microsoft Press, 2003. - XXVI, 635 p.:

il.;

23 cm+2 CD-ROM’s com o NR 19672 e 22424; https:

//msdn.microsoft.com/en-us/library/618ayhy6.aspx;

SOA Design Patterns (Prentice Hall ServiceOriented Computing-restful/;

Series from Thomas Erl) - ISBN-10:

0136135161;

Newcomer, Eric - Understanding SOA with web services/Eric Newcomer and Greg Lomow. - 3rd printing. - Upper Saddle River, NJ:

Addison Wesley, 2007;

SOA with REST:

Principles, Patterns & Constraints for Building Enterprise Solutions with REST (Prentice Hall ServiceOriented Com-puting Series from Thomas) - ISBN-10:

0137012519; http:

//www.w3.org/TR/soap/; https:

//www.ibm.com/developerworks/webservices/library/ws http:

//www.w3.org/TR/html5/; http:

//www.w3.org/Style/CSS/Overview.en.html; https:

//developer.mozilla.org/en-US/docs/Web/JavaScript; http:

//laravel.com/docs; https:

//angularjs.org;

Ughetto, Vico - CSS:

criação inovadora de sites/Vico Ughetto. - 2.ª ed. - Lisboa:

FCA - Editora de Informática, 2006. - XVII, 254 p.:

il.;

24 cm. - (WEB Pro);

Nielsen, Jakob - Prioritizing web usability/Jacob Nielsen, Hoa Loranger. - Berkeley:

New Riders, cop. 2006. - XXIV;

W3C. (2008, dezembro 11). Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) 2.0. In B. Caldwell, M. Cooper, L. G. Reid & G. Vanderheiden (Eds). World Wide Web Consortium [Website]. Disponível em http:

// www.w3.org/TR/WCAG20/;

W3C. (n/d). W3C Standards. World Wide Web Consortium [Website].

Disponível em http:

//www.w3.org/standards/;

The Art of Unit Testing:

with Examples in.NET - ISBN-10:

1933988274; http:

//phpunit.de; https:

//msdn.microsoft.com/en-us/library/bb545450.aspx; http:

//docs.oracle.com/en/database/; https:

//www.mysql.com;

Bowman, Judith S. - The practical SQL handbook:

using SQL va-riants/Judith S. Bowman, Sandra L. Emerson, Marcy Darnovsky. - 4th ed. - Boston:

AddisonWesley, cop. 2001. - XXXVI, 469 p.:

il.;

24 cm+1 CDROM;

Silberschatz, Abraham - Database system concepts/Abraham Silberschatz, Henry F. Korth, S. Sudarshan. - 5th ed., international. - New York:

McGraw-Hill/Higher Education, 2006; http:

//www.talend.com/products/talend-open-studio; http:

//plsql-tutorial.com;

25 - Nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 18.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, cada um dos métodos de seleção tem caráter eliminatório. Serão excluídos os candidatos que não comparecerem a qualquer um dos métodos de seleção, bem como os que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.

26 - Em caso de igualdade de valoração entre candidatos, os critérios de preferência a adotar serão os previstos no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.

27 - Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte através de notificação efetuada por uma das formas previstas nas alíneas a), b,) c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.

28 - Composição e identificação do júri:

Presidente:

Ricardo Manuel Marques Grilo, Diretor dos Serviços Informáticos do IPLeiria;

1.º Vogal efetivo:

Isabel Pereira Marcelino, Técnico Superior da Direção de Serviços Informáticos do IPLeiria;

2.º Vogal efetivo:

Pedro Miguel Ramalho Costa, Chefe de Gabinete do Presidente do IPLeiria;

1.º Vogal suplente:

João Domingos Cabral Fraga, Especialista de Informática, Grau 1, Nível 2 da Direção de Serviços Informáticos do IPLeiria;

2.º Vogal suplente:

Paulo Alexandre Lopes Fernandes, PróPresidente do Instituto Politécnico de Leiria.

O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo primeiro vogal efetivo.

29 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril os candidatos têm acesso às atas do júri, sempre que o solicitarem.

30 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

31 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apre-sentação de documentos comprovativos das suas declarações.

32 - Notificação dos candidatos:

De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b,) c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da referida Portaria, para realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

33 - Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação, do dia, hora e local para realização dos métodos de seleção, nos termos previstos no artigo 32.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril por uma das formas previstas nas alíneas a), b,) c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º do mesmo diploma legal.

34 - Após a aplicação do método de seleção, o projeto de lista unitária de ordenação final dos candidatos é-lhes notificada por uma das formas previstas nas alíneas a), b,) c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril para efeitos de realização de audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 1 do artigo 36.º da referida Portaria.

35 - Publicitação da lista unitária de ordenação final dos candidatos:

A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada nos Serviços Centrais do IPLeiria e disponibilizada na sua página eletrónica, em www.ipleiria.pt.

36 - Igualdade de Oportunidades:

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa “a Administração Pú-blica, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.

37 - Nos termos do Decreto Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão a concurso os candidatos com deficiência devem declarar, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma mencionado.

38 - Publicitação do Aviso:

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público no sítio www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, por extrato na página eletrónica do IPLeiria, e, no prazo máximo de 3 dias úteis contados da data da publicação no Diário da República, num jornal de expansão nacional.

5 de maio de 2016. - O VicePresidente, João Paulo dos Santos

Marques.

209561487

INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2603219.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1914-01-14 - Portaria 83 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

    Portaria n.º 83, determinando que os funcionários ultramarinos de fazenda e das alfândegas, na situação de licença, só tenham direito ao vencimento de categoria, e revogando uma portaria do govêrno da província de Timor, que continha doutrina contrária àquela determinação

  • Tem documento Em vigor 2001-02-03 - Decreto-Lei 29/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade funcional igual ou superior a 60%, em todos os serviços e organismos da administração central, regional autónoma e local.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2013-11-28 - Lei 80/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, - estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário -, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro - adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Feve (...)

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2014-12-31 - Lei 82-B/2014 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2015

  • Tem documento Em vigor 2016-03-30 - Lei 7-A/2016 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2016

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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