Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Maria Guilhermina Gonçalves Silva Siquenique, para o cargo de Coordenadora do Gabinete de Apoio à Gestão das Instalações dos Serviços Técnicos

Despacho 6313/2016

Atenta a necessidade de assegurar o normal funcionamento do Gabinete de Apoio à Gestão das Instalações (GAGI) dos Serviços Técnicos, urge nomear o titular para o cargo de direção intermédia do 4.º grau, previsto no n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento dos Serviços Técnicos, publicado pela Ordem de Serviço n.º 5/2016, de 14 de março e Despacho 4303/2016 (2.ª série), de 28 de março. Neste sentido, ao abrigo da conjugação das seguintes disposições:

Alínea k) do n.º 1 do artigo 23.º dos Estatutos da Universidade de Évora, publicados pelo Despacho Normativo 10/2014 (2.ª série), de 5 de agosto;

N.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada no Anexo B da Lei 64/2011, de 22 de dezembro;

Alínea c) do artigo 4.º do Regulamento dos Cargos Dirigentes da Universidade de Évora, publicado pela Ordem de Serviço n.º 35/2015, de 11 de dezembro e Despacho 15456/2015 (2.ª série), de 23 de dezembro, e na sequência da deliberação do Conselho de Gestão de 12 de abril de 2016, nomeada por despacho da Reitora de 28/04/2016, em regime de substituição, a licenciada Maria Guilhermina Gonçalves Silva Siquenique para o cargo de Coordenadora do GAGI dos Serviços Técnicos, com efeitos a 2 de maio de 2016.

03/05/2016. - A Administradora da Universidade de Évora, Maria

Cesaltina Frade Louro.

209554715 deve ler-se:

UNIVERSIDADE DE LISBOA

Reitoria Despacho 6314/2016 Considerando que nos termos do n.º 2 do meu Despacho 45/2016, de 26 de abril, será determinado por despacho, o limite de despesa disponível para a contratação de pessoal em cada uma das Escolas durante o ano de 2016;

Serviços Académicos

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)