Fixa a lotação para o Comando da Defesa Marítima de Cabo Verde - Revoga as Portarias n.os 18497 e 20493.

Portaria 21585

Considerando a conveniência de reunir num só diploma a lotação do Comando da Defesa Marítima de Cabo Verde, estabelecida pela Portaria 18497, de 30 de Maio de 1961, as alterações que nela foram introduzidas pela Portaria 20493, de 6 de Abril de 1964, e as que presentemente se entende necessário considerar:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros da Marinha e do Ultramar, ao abrigo do disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei 41990, de 3 de Dezembro de 1958:

1.º Fixar para o Comando da Defesa Marítima de Cabo Verde a seguinte lotação:

Oficiais

Oficial superior da classe de marinha ... (ver nota a) 1 Primeiros-tenentes ... 2 Segundo-tenente ou guarda-marinha de administração naval ... (ver nota b) 1 ... 4

Sargentos e praças

Marinheiro artilheiro ... 1 Segundo-sargento artífice radiotelegrafista ... 1 Primeiro-sargento artífice condutor de máquinas ... 1 Cabo fogueiro-motorista ... 1 Marinheiros fogueiros-motoristas ... 3 Primeiro-sargento radiotelegrafista ... 1 Cabos radiotelegrafistas ... 2 Marinheiros radiotelegrafistas ... 10 Cabo electricista ... 1 Marinheiros electricistas ... 3 Cabo de manobra ... 1 Marinheiros de manobra ... 2 Cabo sinaleiro ... 1 Segundo-sargento enfermeiro ... 1 Segundo-sargento de abastecimento ... 1 Cabos de abastecimento ... 2 Cabo fuzileiro ... 1 Segundo-cozinheiro ... 1 ... 34 ... 38 (nota a) Acumula os cargos de comandante da Defesa Marítima e de chefe da Repartição Provincial dos Serviços de Marinha.

(nota b) Pode ser substituído por um segundo-tenente ou subtenente da reserva naval da mesma classe.

2.º Que a distribuição do pessoal da lotação do Comando da Defesa Marítima de Cabo Verde pelas unidades e outros organismos do Comando seja fixada por despacho do Ministro da Marinha.

3.º Revogar as Portarias n.os 18497 e 20493, respectivamente de 30 de Maio de 1961 e de 6 de Abril de 1964.

Nota

Em conformidade com o fixado no § 2.º do artigo 18.º do Decreto-Lei 41990, de 3 de Dezembro de 1958, os oficiais e demais pessoal da Repartição Provincial dos Serviços de Marinha de Cabo Verde poderão desempenhar cumulativamente funções militares no Comando da Defesa Marítima de Cabo Verde.

Ministérios da Marinha e do Ultramar, 18 de Outubro de 1965. - O Ministro da Marinha, Fernando Quintanilha Mendonça Dias. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Cabo Verde. - J. da Silva Cunha.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1958-12-03 - Decreto-Lei 41990 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Cria os Comandos Navais de Goa e de Cabo Verde e Guiné e os Comandos das Defesas Marítimas de Cabo Verde, da Guiné, de S. Tomé, de Macau e de Timor, com sede, respectivamente, em Goa, Mindelo, bissau, S. tomé, Macau e Díli, e define as suas atribuições.

• 1961-05-30 - Portaria 18497 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Fixa a lotação normal do Comando da Defesa Marítima de Cabo Verde.

• 1964-04-06 - Portaria 20493 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Aumenta a lotação do Comando da Defesa Marítima de Cabo Verde, fixada pela Portaria n.º 18497 - Revoga a Portaria n.º 19863.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1966-10-13 - Portaria 22249 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Aumenta de um segundo-tenente ou subtenente técnico especialista da reserva naval e de doze marinheiros fuzileiros a lotação do Comando da Defesa Marítima de Cabo Verde, fixada pela Portaria n.º 21585.

• 1967-01-24 - Portaria 22481 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Fixa a lotação para o Comando da Defesa Marítima de Cabo Verde - Revoga as Portarias n.os 21585 e 22249.