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Aviso 2934/2016, de 4 de Março

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Sumário

Nomeação, para o exercício das funções de Diretora de Departamento de Coesão e Desenvolvimento Social, em regime de comissão de serviço da Doutorada Maria Júlia Faria Cardoso

Texto do documento

Aviso 2934/2016

Na sequência do procedimento concursal que decorreu para provimento de cargo de direção intermédia de 1.º Grau, correspondente a Diretora de Departamento de Coesão e Desenvolvimento Social, aberto nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, 128/2015 de 3 de setembro, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, mediante publicação da vaga na Bolsa de Emprego Público sob o código OE201508/0199, no Diário da República, 2.ª série, Aviso 9370/2015 de 21 de agosto, e em órgão de imprensa de expansão nacional, e usando da faculdade que me é conferida com os n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, em articulação com o artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, designo, com efeitos ao dia 15 de fevereiro de 2016, para o exercício, das funções de Diretora de Departamento de Coesão e Desenvolvimento Social, em regime de comissão de serviço, a Doutorada Maria Júlia Faria Cardoso, a qual demonstrou possuir sólidos conhecimentos especializados na área de atuação da unidade orgânica, com particular incidência no que diz respeito ao enquadramento funcional do cargo a prover e das normas da administração pública, aliado a capacidade de comunicação e motivação, fatores fundamentais para o exercício do cargo de dirigente.

Sinopse Curricular

Nome: Maria Júlia Faria Cardoso

Data de Nascimento: 13 de abril de 1955

Habilitações Académicas: Doutoramento em Serviço Social pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - Instituto Universitário de Lisboa (2012); Mestrado em Serviço Social: Prática Profissional e Política Social, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil (1998); Licenciatura em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (1978).

Atividade Profissional:

De 2014 até à presente data - Nomeada Diretora de Departamento de Coesão e Desenvolvimento Social da Câmara Municipal de Oeiras (em regime de substituição), sendo responsável por assegurar a atividade inerente ao departamento em matéria de políticas municipais de coesão e desenvolvimento social, nomeadamente as que decorrem no âmbito da Divisão de Ação Social, Saúde e Juventude e da Divisão de Desporto, bem como a atividade relacionada com a intervenção nas áreas do emprego, empreendedorismo e formação profissional.

De 2009 até 2014 - Técnica Superior (na área de Serviço Social) na Direção Municipal de Desenvolvimento Social e Cultural da Câmara Municipal de Oeiras, prestando assessoria técnica à Diretora Municipal e assegurando a monitorização das ações do Plano de Desenvolvimento Estratégico, a elaboração de relatórios e documentos estratégicos e a representação técnica da Direção Municipal em projetos estruturantes organizados por outras Unidades Orgânicas do Município.

De 2007 até 2009 - Nomeada Chefe de Divisão de Ação Social e Juventude da Câmara Municipal de Oeiras, sendo responsável pela coordenação e execução das políticas e programas municipais nas áreas da ação social, da saúde e da juventude, bem como das atividades inerentes à Rede Social de Oeiras, incluindo a elaboração dos seus instrumentos de planeamento (Diagnóstico Social e Plano de Desenvolvimento Social).

De 1994 até 2007 - Técnica Superior (na área de Serviço Social) na Divisão de Assuntos Sociais da Câmara Municipal de Oeiras, tendo participado: na programação e execução de projetos de intervenção nas áreas da infância, população idosa, família e requalificação urbana e social; coordenação de equipas de projetos de intervenção comunitária e qualificação profissional; elaboração de candidaturas e acompanhamento de projetos financiados por Fundos Comunitários (FSE e FEDER).

De 1984 até 1994 - Técnica Superior (na área de Serviço Social) nos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros, tendo como principais funções a programação e execução de projetos no âmbito da intervenção social, especialmente dirigida a trabalhadores aposentados e a trabalhadores no ativo em situação de carência económica e/ou social.

De 1979 até 1984 - Técnica Superior (na área de Serviço Social) no Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, do Ministério da Habitação e Ambiente, tendo como principais atividades o estudo socioeconómico da zona do Parque Natural da Arrábida e a execução de projetos de valorização e desenvolvimento social, económico, patrimonial e cultural da área do Parque.

Formação Profissional Relevante: Formação profissional predominante nas áreas de Serviço Social, Política Social e Planeamento Estratégico na Administração Pública.

Outros elementos: Experiência como docente universitária nas áreas da intervenção social e política social; oradora em diversos congressos e seminários nacionais e internacionais; possui várias publicações científicas e outras de natureza diversa, incluindo artigos em publicações do próprio Município de Oeiras. Nomeada, desde 2004, como representante da Câmara Municipal de Oeiras em projetos nacionais e internacionais de âmbito social.

25 de fevereiro de 2016. - O Presidente, Paulo Vistas.

309386365

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2525282.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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