Paulo César Sanches Casinhas da Silva Vistas, Presidente da Câmara de Oeiras, faz público que:
Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, conforme deliberação em reunião extraordinária da Câmara Municipal, de 19 de janeiro de 2015, se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar do 1.º dia de publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), os seguintes procedimentos concursais:
a) Para provimento dos cargos de Diretor de Departamento de Administração Geral e Finanças, Diretor de Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, Diretor de Departamento de Habitação e de Reabilitação Urbana, Diretor de Departamento de Obras Municipais, Diretor de Departamento de Ambiente e Equipamento, Diretor de Departamento de Educação, Cultura e Promoção do Conhecimento e Diretor de Departamento de Coesão e Desenvolvimento Social, cargos de direção intermédia de 1.º grau;
b) Para provimento dos cargos de Chefe do Gabinete de Prospetiva, Desenvolvimento Estratégico e Informação Geográfica, Chefe do Gabinete de Contencioso e Apoio Jurídico, Chefe do Gabinete de Comunicação, Chefe da Divisão de Gestão Organizacional, Chefe da Divisão de Contratação Pública, Chefe da Divisão de Gestão Patrimonial, Chefe da Divisão de Gestão Urbanística e Apoio às Atividades Económicas, Chefe da Divisão de Projetos Especiais, Chefe da Divisão de Promoção e Reabilitação Habitacional, Chefe da Divisão de Equipamentos Municipais, Chefe da Divisão de Viaturas e Máquinas, Chefe da Divisão de Cultura e Turismo, Chefe da Divisão da Ação Social, Saúde e Juventude e Chefe da Divisão de Desporto, cargos de direção intermédia de 2.º grau;
c) Para provimento dos cargos de Chefe da Unidade de Serviços Gerais, Chefe da Unidade de Infraestruturas e Administração de Sistemas, Chefe da Unidade de Planeamento, Orçamento e Controlo e Chefe da Unidade de Higiene Urbana, cargos de direção intermédia de 3.º grau.
A indicação dos respetivos requisitos formais de provimento, perfil exigido, métodos de seleção e composição do júri, constará da publicitação da Bolsa de Emprego Público, que se efetuará até ao 3.º dia útil após a data da publicação do presente aviso.
12 de agosto de 2015. - O Presidente da Câmara, Paulo Vistas.
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