Na sequência do procedimento concursal que decorreu para provimento de cargo de direção intermédia de 1.º Grau, correspondente a Diretor de Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, aberto nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, 128/2015 de 3 de setembro, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, mediante publicação da vaga na Bolsa de Emprego Público sobe o código OE201508/0203, no Diário da República, 2.ª série, Aviso 9370/2015 de 21 de agosto, e em órgão de imprensa de expansão nacional, e usando da faculdade que me é conferida com os n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, em articulação com o artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, designo, com efeitos ao dia 15 de fevereiro de 2016, para o exercício, das funções de Diretor de Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, em regime de comissão de serviço, o Licenciado Luís Artur Simplício Baptista Fernandes, o qual demonstrou possuir sólidos conhecimentos especializados na área de atuação da unidade orgânica, com particular incidência no que diz respeito ao enquadramento funcional do cargo a prover e das normas da administração pública, aliado a capacidade de comunicação e motivação, fatores fundamentais para o exercício do cargo de dirigente.
Sinopse Curricular
Nome: Luís Artur Simplício Baptista Fernandes
Data de Nascimento: 17 de abril de 1959
Habilitações Académicas: Licenciatura em Arquitetura pela Escola Superior de Belas Artes de Lisboa (1985) e Pós-Graduação em Planeamento Regional pelo Instituto Superior de Agronomia (2011), Curso de Avaliação da Escola Superior de Avaliação Imobiliária - ESAI - Lisboa 2005.
Atividade Profissional:
Desde 2003 até à presente data - Nomeado Diretor de Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística(desde 2014 até à presente data em regime de substituição) na Câmara Municipal de Oeiras; principais atividades do departamento: assegurar a elaboração dos instrumentos de planeamento e as atividades relativas à gestão, licenciamento e autorização das operações urbanísticas e à fiscalização técnica urbanística, na direção do processo de uso e transformação física do solo no âmbito da estratégia global do desenvolvimento municipal; foi nomeado representante da Câmara Municipal de Oeiras na área de Arquitetura, Planeamento e Urbanismo, no âmbito de conferências, seminários e diversos grupos de trabalho a nível nacional e internacional.
De 2000 a 2003 - Nomeado Chefe de Divisão de Planeamento, na Câmara Municipal de Oeiras; principais atividades: elaborar estudos e planos municipais de ordenamento do território considerados necessários à condução da dinâmica de urbanização do concelho.
De 1992 a 2000 - Técnico Superior (na área de Arquitetura) na Divisão de Gestão Urbanística na Câmara Municipal de Oeiras; principais atividades: elaboração de planos de pormenor e estudos urbanísticos, apreciação de processos de loteamento e pedidos de viabilidade. Membro permanente da Comissão Municipal de Avaliações (1999 até à presente data).
Formação Profissional Relevante: Formação profissional predominante nas áreas de Urbanismo, Ordenamento do Território, Cidades Inteligentes, Qualidade na Administração Pública.
25 de fevereiro de 2016. - O Presidente, Paulo Vistas.
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