Na sequência do procedimento concursal que decorreu para provimento de cargo de direção intermédia de 1.º Grau, correspondente a Diretor de Departamento de Habitação e Reabilitação Urbana, aberto nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, 128/2015 de 3 de setembro, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, mediante publicação da vaga na Bolsa de Emprego Público sobe o código OE201508/0201, no Diário da República, 2.ª série, Aviso 9370/2015 de 21 de agosto, e em órgão de imprensa de expansão nacional, e usando da faculdade que me é conferida com os n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, em articulação com o artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, designo, com efeitos ao dia 15 de fevereiro de 2016, para o exercício, das funções de Diretor de Departamento de Habitação e Reabilitação Urbana, em regime de comissão de serviço, o Licenciado Pedro Luís Gentil Ferreira Carrilho, o qual demonstrou possuir sólidos conhecimentos especializados na área de atuação da unidade orgânica, com particular incidência no que diz respeito ao enquadramento funcional do cargo a prover e das normas da administração pública, aliado a capacidade de comunicação e motivação, fatores fundamentais para o exercício do cargo de dirigente.
Sinopse Curricular
Nome: Pedro Luís Gentil Ferreira Carrilho
Data de Nascimento: 05 de abril de 1955
Habilitações Académicas: Licenciatura em Arquitetura pela Escola Superior de Belas Artes de Lisboa (1980); Pós-Graduação em Estudos Urbanos e Habitação pela Escola Superior de Belas Artes de Lisboa (1985).
Atividade Profissional:
Desde 2014 até à presente data - Nomeado Diretor de Departamento de Habitação e Reabilitação Urbana (em regime de substituição) da Câmara Municipal de Oeiras, sendo responsável por assegurar a gestão das Divisões de Projetos Especiais, Promoção e Reabilitação Habitacional e Gestão do Parque Habitacional; principais atividades do departamento: assegurar a promoção da qualificação do edificado, espaços públicos e infraestruturas dos núcleos de génese ilegal, núcleos de formação histórica, elementos patrimoniais do concelho, na salvaguarda e valorização do património cultural, bem como a qualidade urbana nestas áreas; assegurar implementação da política municipal de habitação e do desenvolvimento social e habitacional do município, visando minimizar as desigualdades sociais e melhorar a qualidade de vida, o habitat urbano e a coesão social.
Desde 2000 até 2014 - Nomeado Diretor de Departamento de Projetos Especiais da Câmara Municipal de Oeiras, sendo responsável pelo desenvolvimento de projetos, no âmbito da recuperação dos núcleos de génese ilegal, dos centros históricos e equipamentos municipais, respondendo de forma ágil e célere às necessidades decorrentes de situações de urgência ou imprevistas; foi nomeado representante da Câmara Municipal de Oeiras no âmbito do plano estratégico da recuperação dos núcleos de génese ilegal, dos centros históricos e equipamentos municipais de Oeiras em diversos grupos de trabalho a nível nacional.
Desde 1988 até 2000 - Nomeado Chefe de Divisão de Projetos Especiais da Câmara Municipal de Oeiras, foi responsável pela gestão, desenvolvimento e fiscalização de procedimentos de empreitadas de obras públicas, no âmbito da recuperação dos núcleos de génese ilegal, dos centros históricos e equipamentos municipais.
Desde 1988 até 1989 - Nomeado Chefe de Divisão de Cultura, Desporto e Turismo da Câmara Municipal de Oeiras, foi responsável pela coordenação de eventos e programação de projetos de equipamentos desportivos e culturais.
Desde 1981 até 1988 - Técnico Superior (na área de Arquitetura) nos Serviços de Planeamento da Câmara Municipal de Oeiras, foi responsável pela coordenação da equipa do Gabinete Técnico Local da Pedreira Italiana, no âmbito do planeamento e projeto de arquitetura.
Desde 1979 até 1981 - Desenhador (na área de arquitetura) no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Oeiras, nos Serviços Municipais de Habitação.
Formação Profissional Relevante: Formação profissional predominante nas áreas de Arquitetura, Reabilitação Urbana e Modernização e Qualidade da Administração Pública.
25 de fevereiro de 2016. - O Presidente, Paulo Vistas.
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