Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 12/2015, de 26 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei 183/2015, de 31 de agosto, que criou o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela 133/2013, de 3 de outubro, 26-A/2014, de 17 de fevereiro e 165-A/2013, de 23 de dezembro, alterando ainda o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o Estatuto (...)">Lei 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., cessaram os respetivos mandatos a 31 de dezembro de 2015, torna-se necessário proceder à nomeação de um novo conselho de administração, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 183/2015, de 31 de agosto, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º, do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, Manuel Francisco Roque Santos, Miguel Jorge de Figueiredo Carpinteiro, Maria do Rosário Ferreira Fonseca, Nuno José Fernandes Pinto Fachada (diretor clínico) e Carla Maria Ferreira Guerreiro da Silva Mendes (enfermeira diretora), respetivamente, para os cargos de presidente e vogais executivos do conselho de administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 - Autorizar o nomeado Nuno José Fernandes Pinto Fachada a optar pelo vencimento do lugar de origem.
3 - Autorizar os nomeados Manuel Francisco Roque Santos, Nuno José Fernandes Pinto Fachada e Carla Maria Ferreira Guerreiro da Silva Mendes a exercerem a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua publicação.
25 de fevereiro de 2016. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
Notas curriculares
Manuel Francisco Roque Santos
Data de nascimento: 15 de agosto de 1953
Naturalidade: Oliveira de Azeméis.
Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa; pós-graduação em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública de Lisboa.
Experiência Profissional
Exerceu funções na ex-Comissão Coordenadora dos Hospitais Civis de Lisboa, 1981.
Administrador delegado do Hospital de Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira, 1985.
Administrador delegado do Hospial de São José entre 1995 e 1997.
Assessor técnico dos gabinetes do Secretário de Estado da Saúde nos XII e XII Governos Constitucionais de fevereiro de 1998 a maio de 2002.
Assessor do Secretário de Estado da Saúde do XVII Governo Constitucional entre 2002 e 2005.
Vogal do conselho de administração dos hospitais, E. P. E., de Santa Cruz, Egas Moniz e S. Francisco.
Vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, E. P. E., de janeiro de 2006 a maio de 2008.
Vogal do conselho de administração dos Hospitais Privados de Portugal - HPP-Parcerias Cascais S. A., e vice-presidente do conselho de administração da HPP Centro, S. A. - Hospital dos Lusíadas de maio de 2008 até outubro de 2011.
Administrador hospitalar de 1.ª classe do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.,
Vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., desde fevereiro de 2013.
Professor auxiliar convidado na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa.
Miguel Jorge de Figueiredo Carpinteiro
Data de nascimento: 13 de abril de 1968.
Bacharelato Gestão Hoteleira, 1995.
Licenciatura Gestão Turística e Hoteleira, 1998.
Curso Especialização Administração Hospitalar, 2001.
Mestrado em Gestão, 2002.
Formação complementar:
Estágio Administração Hospitalar do Hospital São José, 2001.
Seminário Alta Direção, INA, 2005.
Programa Alta Direção de Instituições de Saúde - PADIS (AESE), 2006.
Curso de Liderança e Desenvolvimento de Equipas na Escola Sargentos Exército, 2014.
Experiência profissional:
Diretor Comercial da Ibervis, 1994.
Diretor Comercial Adjunto da Limpotécnica, de 1995 a 1996.
Técnico de Gestão e Serviços Sociaisno Ministério da Saúde, de 1994 a 1995.
Consultor em Gestão na Dinastrate e na Retorno, de 1997 a 2001.
Consultor-Assessor dos Serviços Sociais no Ministério Saúde, de 1998 a 2000.
Administrador Hospitalar do Hospital São Bernardo - Setúbal, de 2001 a 2003.
Administrador Diretor do Serviço de Gestão Hospitalar do Centro Hospitalar Lisboa Norte, de 2007 a 2010.
Vogal executivo do ex-Centro Hospitalar do Oeste Norte com os pelouros Financeiro, Recursos Humanos/Formação e Sistemas de Informação, de 2010 a 2012.
Vogal executivo Centro Hospitalar do Oeste com os pelouros Financeiro, Recursos Humanos/Formação e Sistemas de Informação, de 2012 a 2016.
Maria do Rosário Ferreira Fonseca/p>
Data de nascimento: 18 de novembro de 1960.
Licenciatura em Sociologia no ISCT em 1984.
Pós-graduação em Administração Hospitalar (XVIII Curso) na ENSP em 1989.
Curso de Alta Direção do INA em 2004.
Experiência profissional
Técnica superior na área de recursos humanos, de 1985 a 1987.
Administradora Hospitalar no Hospital Distrital de Vila Franca de Xira, como Diretora do Serviço de Pessoal e Centro de Formação, de agosto 1989 a janeiro de 1995.
Administradora Hospitalar no Hospital de São José na Direção das Consultas Externas e Hospital de Dia, de fevereiro 1995 a setembro 1997.
Assessoria à Administradora Delegada do Hospital D. Estefânia, de outubro a dezembro de 1997.
Administradora Hospitalar no Instituto Português de Oncologia, como Diretora do Serviço de Aprovisionamento, de janeiro 1998 a outubro 2000 e de novembro 2001 a agosto 2003.
Administradora Delegada no Hospital de Santa Cruz, de 2000 a 2001.
Assessora do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal de Lisboa, de setembro de 2003 a maio de 2005.
Vogal Executiva do Conselho de Administração do Hospital de Santa Cruz, S. A., de maio de 2005 a dezembro de 2006.
Vogal Executiva do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, de dezembro de 2006 a abril de 2008.
Vogal Executiva do Conselho de Administração da HPP Saúde SGPS - Hospital dos Lusíadas, de maio de 2008 a outubro de 2011.
Coordenadora da Unidade de Apoio à Gestão no Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) da Grande Lisboa II - Lisboa Oriental, de outubro a novembro de 2011.
Diretora Executiva do ACES Lisboa Central, de dezembro de 2012 até ao presente.
Nuno José Fernandes Pinto Fachada
Data de nascimento: 22 de julho de 1954
Naturalidade: Coina.
Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa em 1978.
Graduado em Ortopedia no Hospital Ortopédico do Outão em 1990.
Assistente Graduado de Ortopedia em 1997.
Curso de Estudos Pós-Graduados em Gestão dos Serviços de Saúde no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (I.S.C.T.E.) em 2008.
Mestre em Gestão dos Serviços de Saúde pelo I.S.C.T.E. em 2010.
Experiência profissional
Clínico Geral, 1983.
Médico Revisor em Medicina e Cirurgia para a Gestão dos Serviços de Saúde, 1991.
Estágio em Cirurgia da Mão na Universidade de Louvain La Neuve (Bélgica), 1991.
Criação de Unidade de Cirurgia da Mão no Hospital Ortopédico do Outão, 1992.
Presidiu, coordenou ou integrou várias comissões hospitalares no Hospital Ortopédico do Outão e no Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E. de 1992 a 2016.
Diretor do Serviço de Ortopedia I do Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão, de 2005 a 2007;
Ortopedista no Departamento do Aparelho Locomotor do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Carla Maria Ferreira Guerreiro da Silva Mendes nasceu em 1974, em Lisboa.
Mestre em Saúde Escolar, pela Faculdade de Medicina de Lisboa - Universidade de Lisboa.
Enfermeira Especialista em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria, pela Escola Superior de Enfermagem de São Vicente de Paulo.
Pós-Graduação em Gestão da Saúde - Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa (ESSCVP).
Experiência profissional:
Enfermeira adjunta do Enfermeiro Vogal do Conselho Clínico e de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Central (ACES) e Membro da Comissão Executiva Permanente da Direção de Enfermagem do ACES, desde 2015.
Enfermeira responsável da Unidade de Cuidados Personalizados de São João, de 2010 a 2012.
Enfermeira responsável da Unidade de Saúde Familiar Oriente (USFO) desde 2012 e nomeada em funções de chefia, desde 2015.
Membro do Conselho Técnico da USFO, desde 2012.
Membro da Comissão de Qualidade e Segurança do ACES, desde 2013.
Coordenadora da Comissão de Segurança do Doente do ACES desde 2013.
Membro do Grupo de Formação e Investigação do ACES desde 2014.
Membro da Comissão de Informatização Clínica do ACES desde 2015.
Membro do grupo de embaixadores da Plataforma de Dados em Saúde, em representação do ACES, desde 2012.
Entre 1995 e 2010 desempenhou funções na área da prestação de cuidados, inicialmente no Centro de Saúde de Odivelas e posteriormente no ACES - Centro de Saúde de São João.
Professora adjunta na ESSCVP, desde 2006.
Docente convidada em várias Escolas Superiores de Saúde e de Enfermagem de Lisboa.
Júri de concurso para obtenção de categoria de docente especialista em Ciência de Enfermagem no IPSN.
Júri de concursos de ingresso para categoria de Enfermeiro na ARSLVT, I. P., em 2010.
Júri de período experimental de enfermagem no ACES, em 2012 e em 2015).
Revisora de vários artigos científicos da área da saúde e enfermagem publicados em revistas nacionais e internacionais.
Autora e coautora de várias publicações científicas em revistas de saúde nacionais e internacionais.
Apresentou diversas comunicações orais e pósteres em eventos científicos da área da saúde.
Membro de comissões científicas de vários congressos de enfermagem.
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