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Despacho (extrato) 1978/2016, de 9 de Fevereiro

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Sumário

Designação da Dr.ª Marta Porto Lima Basto Alpendre, no cargo de Chefe de Divisão de Mercado Interno, integrado na Direção de Serviços das Políticas Internas e Setoriais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 1978/2016

1 - Por despacho da Secretária-Geral, de 25 de janeiro de 2016, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, do artigo 15.º do Decreto Regulamentar 12/2012, de 19 de janeiro, do Despacho 3748/2012, de 14 de março, alterado pelo Despacho 13561/2012, de 18 de outubro e pelo Despacho 13237/2014, de 31 de outubro e ainda do n.º 9 do artigo 21.º e do artigo 27.º da Lei 2/2004, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, foi designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Mercado Interno, integrado na Direção de Serviços das Políticas Internas e Setoriais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a licenciada Marta Porto Lima Basto Alpendre.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, publica-se em anexo ao referido despacho o currículo académico e profissional da designada, que evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investida.

3 - O referido despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2016.

ANEXO

Nota Curricular

Nome: Marta Lima Basto Alpendre

Ano de Nascimento: 1968

Habilitações Académicas: Licenciatura em Economia, pala Universidade Católica Portuguesa (1991).

Experiência profissional: Técnica Superior na Direção de Serviços das Relações Externas da Direção-Geral dos Assuntos Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros (1991-1999); Chefe de Divisão de Programas de Internacionalização da Economia no âmbito da União Europeia na Direção de Serviços de Apoio à Internacionalização da Economia da Direção-Geral das Relações Económicas Internacionais do Ministério da Economia (2000-2004); Chefe de Divisão do Relacionamento Económico Externo na Direção de Serviços da

Coordenação e Relacionamento Económico Externo da Direção-Geral da Empresa do Ministério da Economia (2004-2007); Chefe de Divisão de Relações Económicas Externas na Direção-Geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia e da Inovação (2007-2011); Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus (2011-2013); Adjunta no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (2013-2015); Diretora de Serviços para a Política Empresarial na Direção-Geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia (dez2015-fev2016).

27 de janeiro de 2016. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

209311496

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2497137.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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