A licenciada Catarina Marcelino Rosa Silva, para além dos requisitos gerais exigíveis pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, para o exercício de cargos de direcção superior, considerando a formação e a vasta e diversificada experiência profissional de que é detentora, bem como os profundos conhecimentos que possui nas áreas de competência e intervenção da CITE, possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções para que agora é nomeada, como se evidencia pelo curriculum vitae, que se publica em anexo ao presente despacho.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 32.º do Decreto-Lei 211/2006, de 27 de Outubro, e na alínea a) do artigo 495.º da Lei 35/2004, de 29 de Julho, alterada pela Lei 9/2006, de 20 de Março, pelo Decreto-Lei 164/2007, de 3 de Maio, e pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, e nos n.os 2 e 3 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, determina-se o seguinte:
1 - É nomeada para, em comissão de serviço, exercer o cargo de presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego a licenciada Catarina Marcelino Rosa Silva.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2009.
10 de Fevereiro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
Curriculum vitae
Nota biográfica:
Catarina Marcelino, nascida em 25 de Janeiro de 1971.Licenciada em Antropologia pelo ISCTE, com pós-graduação na área da Violência de Género pelo ISPA.
Desenvolveu a sua actividade profissional como técnica superior da Câmara Municipal do Montijo, entre 1998 e 2005, tendo sido responsável pelo Gabinete de Saúde e Acção Social daquela Autarquia, desenvolvendo trabalho nas áreas da toxicodependência (prevenção e reparação), pessoas idosas, violência doméstica e pessoas com deficiência.
Foi ainda conselheira para a igualdade do município e responsável pela Rede Social do Montijo e pelo Projecto «Montijo Saudável», entre 2001 e 2005, tendo coordenado a elaboração do diagnóstico social, plano de desenvolvimento social e perfil de saúde concelhios.
Desde Março de 2005, é adjunta do Secretário de Estado da Segurança Social.
Nesse quadro, coordenou o diploma de regulamentação da rede social e o Programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social; representou o Ministério na articulação com a Estrutura de Missão dos Cuidados Continuados, tendo feito parte da equipa que concebeu o diploma que deu origem à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados; acompanhou o processo de elaboração do Plano Nacional de Acção para a Inclusão (2006-2008 e 2008-2010) e foi representante do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social na sua Comissão de Acompanhamento; foi responsável pela negociação anual dos protocolos de cooperação com as entidades representantes das IPSS, misericórdias e mutualidades; integrou ainda a equipa do Ministério que acompanha o processo de descentralização de competências para as autarquias locais.
