Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo III ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 183/2015, de 31 de agosto, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela 133/2013, de 3 de outubro, 26-A/2014, de 17 de fevereiro e 165-A/2013, de 23 de dezembro, alterando ainda o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o Estatuto (...)">Lei 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.
Atendendo a que a diretora clínica Ana Paula Simão de Oliveira apresentou a renúncia ao cargo, torna-se necessário proceder à nomeação de um novo vogal executivo, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, que termina em 31 de dezembro de 2016.
Importa referir que o processo tendente à presente nomeação foi iniciado pelo XX Governo Constitucional, entretanto demitido, o que, até à investidura do XXI Governo Constitucional, impossibilitou a conclusão do processo em causa. Assim, havendo vacatura do cargo em questão, a Resolução que ora se publica, do XXI Governo Constitucional, conclui o processo antes iniciado pelo XX Governo Constitucional, procedendo à nomeação de António Taveira Gomes (diretor clínico) para o cargo de vogal executivo do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo III ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 183/2015, de 31 de agosto, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, António Taveira Gomes (diretor clínico) para o cargo de vogal executivo do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciados na respetiva sinopse curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.
2 - Autorizar o nomeado António Taveira Gomes a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
3 - Autorizar o nomeado António Taveira Gomes a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro.
4 - Estabelecer, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, que a presente nomeação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do mesmo conselho de administração.
5 - Determinar que a presente resolução produz efeitos à data da sua aprovação.
14 de janeiro de 2016. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
Nota curricular
António Taveira Gomes, nascido em 29 de janeiro de 1962, licenciou-se em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) em 1986 com 16 valores. Prestou provas de Doutoramento em 2001 sendo aprovado por unanimidade. Orientou vários mestrandos, de mestrado integrado e científico, e um doutorando, com teses concluídas com a classificação máxima. É Professor Associado Convidado a 30 %, de Cirurgia, na FMUP, tendo coordenado o ensino de cirurgia do 4.º ano durante 5 anos consecutivos. Na FMUP foi vogal da Comissão Estatutária, Conselho Científico, Conselho Diretivo e atualmente é vogal do Conselho de Representantes.
É autor ou coautor de 41 publicações indexadas em revistas internacionais, 23 das quais por extenso, e de mais de duzentas publicações em revistas com arbitragem científica não indexadas, 22 das quais por extenso. Foi palestrante convidado 22 vezes, em vários eventos, de índole científica, organizativa ou pedagógica. Organizou ou coorganizou 8 congressos internacionais e venceu 4 prémios de mérito científico.
É especialista de Cirurgia Geral desde 1996 (concluiu a especialidade com 19,8 valores), graduado desde dezembro de 2005. As áreas de maior dedicação são a cirurgia hepatobiliar e pancreática (com estágios de transplantação de fígado em Rennes, França) e a cirurgia endócrina. Seguiu a carreira médica hospitalar e coordenou várias comissões hospitalares no Centro Hospitalar de S. João onde foi Diretor do Internato Médico durante 4 anos. Chefiou uma equipa de urgência durante 5 anos até mudar para o Hospital Pedro Hispano, onde chefia igualmente uma equipa de urgência. Neste hospital, iniciou funções em 26 de abril de 2013 como diretor do Serviço de Cirurgia, e em março de 2014 foi nomeado cumulativamente diretor do Departamento de Cirurgia, funções que desempenha na atualidade.
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