Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 183/2015, de 31 de agosto, por força da alínea g) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 50-A/2007, de 28 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela 133/2013, de 3 de outubro, 26-A/2014, de 17 de fevereiro e 165-A/2013, de 23 de dezembro, alterando ainda o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o Estatuto (...)">Lei 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.
Atendendo a que a diretora clínica Maria de Fátima dos Santos Lima apresentou a renúncia ao cargo, torna-se necessário proceder à nomeação de um novo vogal executivo, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, que termina em 31 de dezembro de 2016.
Importa referir que o processo tendente à presente nomeação foi iniciado pelo XX Governo Constitucional, entretanto demitido, o que, até à investidura do XXI Governo Constitucional, impossibilitou a conclusão do processo em causa. Assim, havendo vacatura do cargo em questão, a Resolução que ora se publica, do XXI Governo Constitucional, conclui o processo antes iniciado pelo XX Governo Constitucional, procedendo à nomeação de Ana Clara Nogueira da Silva Vieira Coelho (diretora clínica) para o cargo de vogal executiva do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 183/2015, de 31 de agosto, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, Ana Clara Nogueira da Silva Vieira Coelho (diretora clínica) para o cargo de vogal executiva do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, cuja idoneidade, experiência e competências profissional para o desempenho do cargo é evidenciado na respetiva sinopse curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.
2 - Estabelecer, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, que a presente nomeação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do mesmo conselho de administração.
3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos à data da sua aprovação.
14 de janeiro de 2016. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
Nota curricular
Ana Clara Nogueira da Silva Vieira Coelho, nascida a 06-04-1973, residente no Porto.
Habilitações literárias:
Licenciatura em Medicina, no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, da Universidade do Porto, com a classificação final de 14 valores.
Habilitações profissionais:
2008 - Concurso para Assistente Hospitalar de Medicina Interna, no Centro Hospitalar do Funchal (concluído com 18,2 valores);
2006 - Exame para atribuição do título de Especialista da Ordem dos Médicos, Centro Hospitalar do Funchal (concluído com 18,9 valores);
2006 - Formação Médica Contínua em diversas áreas da Medicina Interna (Doenças Autoimunes, Doenças Metabólicas, Ventilação não Invasiva, Suporte Avançado de Vida, «Fundamental Critical care support»);
De 2001 a 2006 - Internato Complementar de Medicina Interna no Hospital Distrital de Guimarães e no Centro Hospitalar do Funchal (concluído com 18,64 valores);
De 1999 a 2000 - Internato Geral, no Hospital de São João.
Experiência profissional:
Desde 2010 - Assistente Hospitalar de Medicina Interna do CHVNGE;
Em 2014 - Coordenadora da Consulta de Doenças Autoimunes do CHVNGE;
De 2008 a 2010 - Assistente Hospitalar de Medicina Interna do Centro Hospitalar do Funchal;
De 2006 a 2008 - Assistente Eventual de Medicina Interna do Centro Hospitalar do Funchal;
De 2010 a 2015 - Tutora do estágio profissionalizante de alunos do 6.º ano do curso de Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;
De 2005 a 2013 - Docência Universitária (Assistente convidada de Fisiologia I e II do curso de Medicina, na Universidade da Madeira);
Em 2007 - Orientadora de formação de Internos do Ano Comum e do Internato Complementar de Medicina Interna e de outras especialidades.
Atividade Científica:
Membro da Ordem dos Médicos (cédula profissional n.º 38093);
Membro da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna (1686);
Membro do núcleo de Estudos das Doenças Autoimunes da SPMI;
Monitora de ações de formação organizadas pela ARS da RAM;
Membro de Comissões Organizadoras de Congressos (9.º congresso Nacional de Medicina Interna, IX Jornadas de Medicina Interna do Centro Hospitalar do Funchal, Jornadas de Medicina Interna do CHVNGE);
Autora e coautora de vários trabalhos apresentados publicamente sob a forma de comunicações orais e posters;
Publicação de artigos científicos em revistas da especialidade;
Moderação e júri de trabalhos científicos em Congressos Nacionais de Medicina Interna.
Participação em júris de concursos médicos:
Membro de júris de 3 concursos médicos do Colégio de Especialidade de Medicina Interna.
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