Aviso 25250/2008, de 20 de Outubro
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Corpo emitente:
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENV REGIONAL
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 203, de 20.10.2008, Pág. 42584
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Data:
2008-10-20
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Torna público que foram afixadas na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve as listas e mapas referidos no n.º 9 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro e a lista nominativa do pessoal a afectar à Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I. P. (ARH do Algarve, I. P.), bem como torna público que, com a publicitação das referidas listas, termina o regime de instalação da ARH do Algarve, I. P.
Aviso 25250/2008
Nos termos do n.º 11 do artigo 14.º da
Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, faz-se público que foram afixadas na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve as listas e mapas referidos no n.º 9 do artigo 14.º da mesma Lei. Foi igualmente afixada a lista nominativa do pessoal a afectar à Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I. P. (ARH do Algarve, I. P.).
Para efeitos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 215/97, de 18 de Agosto, informa-se ainda que o regime de instalação da ARH do Algarve, I. P. termina na presente data, com a publicitação das listas acima referidas, conforme previsto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 208/2007, de 29 de Maio.
O Presidente da CCDR Algarve, João Varejão Faria e Presidente da ARH do Algarve, I. P., Valentina Coelho Calixto.
1 de Outubro de 2008. - O Presidente, João Manuel Varejão de Oliveira Faria.
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