Considerando o disposto no Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) e no Decreto-Lei 208/2007, de 29 de Maio, que aprovou a Lei Orgânica das Administrações de Região Hidrográfica, I. P., no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública;
Assim, nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 208/2007, de 29 de Maio, na alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º e no artigo 25.º-A, ambos da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, no artigo 18.º e nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, são nomeados para exercer, em comissão de serviço, os seguintes cargos:
1 - Licenciada Maria do Rosário Freitas Pinhal Norton, vice-presidente da Administração da Região Hidrográfica do Norte, I. P.;
2 - Licenciado José Pecegueiro Ferreira Serrano, vice-presidente da Administração da Região Hidrográfica do Centro, I. P.;
3 - Engenheira Simone Ferreira Pio, vice-presidente da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P.;
4 - Licenciada Maria Rosa Pinelas Gouveia Catita, vice-presidente da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P.;
5 - Engenheiro Paulo José Gomes Rodrigues da Cruz, vice-presidente da Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I. P.
A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional e na formação dos ora designados e na reconhecida aptidão dos mesmos para o exercício das respectivas funções, conforme notas curriculares, constantes do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2008.
30 de Setembro de 2008. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
ANEXO
Notas Curriculares
Maria do Rosário Freitas Pinhal Norton, quadro superior da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, destacada para a "Comissão Instaladora da Administração da Região Hidrográfica do Norte, I.P."na qualidade de Vice-Presidente. Exerceu a seguintes funções:
De 1994 a 2001, Directora de Serviços da Água;
De Abril de 2001 a Abril de 2007, Directora de Serviços da Monitorização Ambiental;
Desde Maio de 2007, Directora de Serviços do Litoral;
Desde Setembro 2007, Vice-Presidente da Comissão Instaladora da Administração de Região Hidrográfica do Norte I. P.
José António Pecegueiro Ferreira Serrano, natural de Coimbra, 53 anos de idade, licenciado em Geologia (Ramo Científico) pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. Em Maio de 1972 foi admitido como Desenhador na Brigada Agronómica do Mondego da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos. Em Junho de 1973 ingressou na carreira de Hidrometrista e entre Dezembro de 1978 e Junho de 1982 exerceu funções de Chefe de Brigada da Brigada de Hidrometria de Mirandela. Em Julho de 1982 foi colocado no Grupo de Estudos dos Recursos Hídricos Subterrâneos da Beira Litoral. Em Fevereiro de 1996 ingressou na carreira Técnica Superior.
Entre Fevereiro de 1998 e Abril de 2001 foi Responsável pela Divisão de Recursos Hídricos da Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Centro. Em Abril de 2001 é nomeado Chefe de Divisão da Divisão de Monitorização Ambiental da DRAOT-Centro. Em Maio de 2002 é nomeado Director de Serviços da Direcção de Serviços de Monitorização Ambiental da DRAOT-Centro, cargo que exerceu até 30 de Abril de 2007. Em Maio de 2007 é nomeado em regime de substituição e acumulação, nos cargos de direcção intermédia do 1.º Grau, Director de Serviços de Águas Interiores e Director de Serviços do Litoral da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro. Em Setembro de 2007 é nomeado em regime de comissão de serviço no cargo de Vice-Presidente da comissão instaladora da ARH do Centro, conforme despacho 26492/2007, publicado no Diário da República n.º 227 de 20 de Novembro de 2007. É autor e co-autor de vários trabalhos técnicos publicados. No decurso da sua actividade profissional desenvolveu trabalhos e estudos hidrogeológicos, de cartografia hidrogeológica e de prospecção e pesquisa de água subterrânea. Integrou diversas comissões de avaliação de EIA de projectos de diversa índole. Orientou vários estágios finais de Licenciatura.
Integrou as Comissões de Acompanhamento do Projecto de Armazenagem Subterrânea de Gás Natural na Mata do Urso-Carriço-Pombal e do Plano Específico de Gestão da Extracção de Inertesem Domínio Hídrico para as Bacias do Mondego e Vouga. Integrou o Secretariado Nacional da Seca 2005.
Frequentou o curso de Formação Profissional FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública. É membro da Associação Portuguesa de Geólogos, da Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos e da Associação Internacional de Hidrogeólogos.
Simone Ferreira Pio, nascida no dia 19 de Novembro de 1969, mestre em Tecnologia do Ambiente pela Universidade do Minho, em 1998, e licenciada em Engenharia Biológica - Ramo Controlo de Poluição pela Universidade do Minho, em 1993. Vice-Presidente da Comissão Instaladora da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P. desde 2008. Consultora das Águas de Portugal Serviços Ambientais S. A., de 2007 a 2008.
Membro da Equipa destacada em Bruxelas para o acompanhamento do processo de co-decisão da Directiva-Quadro da Água (DQA) durante a Presidência Portuguesa do Conselho Europeu em 2000. Consultora do Instituto da Água, I.P. de 1998 a 2008, onde se realça o trabalho desenvolvido nas fases de adopção, transposição e implementação da DQA, incluindo a participação no Comité e no Grupo de Coordenação da Estratégia Comum Europeia para a Implementação da DQA e no Grupo DQA da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas, bem como no processo de elaboração dos Planos de Bacia Hidrográfica e do Plano Nacional da Água. Consultora para a área do ambiente do Laboratório de Análises de Águas Dr.ª Maria Arminda Nunes de Oliveira, Lda.
de 1996 a 1997. Monitora na Universidade do Minho de 1995 a 1996.
Maria Rosa Pinelas Gouveia Catita
Data de Nascimento: 28 de Fevereiro de 1968. Formação Académica:Licenciada em Economia pela Universidade de Évora, em 1994; Pós-Graduada em " Administração Pública e Desenvolvimento Regional na Perspectiva das Comunidades Europeias, pela Universidade de Évora, em 1997. Formação Complementar: Seminário de Alta Direcção, ministrado pelo INA; Diversa Formação na área Financeira, Recursos Humanos, Informática. Actividade Profissional: 1991/92 - Leccionou na Escola C + S de Portel, a disciplina de Matemática aos 1.º e 2.º anos do Curso Complementar Nocturno, 1.º Geral Nocturno e 7.º Unificado; 1993 - 1994 - Estagiária no âmbito do Programa Formação/Emprego do I.E.F.P., tendo frequentado a componente prática na empresa União Eborense de Automóveis, em Évora; De Fevereiro a Abril de 1995 - exerceu actividade, como formadora, no Centro de Formação da
C.G.T.P. - IN, em Évora;
De Abril de 1995 a Setembro de 1998 - exerceu funções como Gestora da Área Departamental de Ciências da Natureza e Ambiente - AD/CNA (técnica superior), em regime de aquisição de serviços, na Universidade de Évora; De Outubro de 1998 a 31 de Agosto de 1999 - continuou a exerceu funções como Gestora da Área Departamental de Ciências da Natureza e Ambiente - AD/CNA, como técnica superior de 2.ª Classe do quadro de pessoal não docente da Universidade de Évora, ao abrigo do Decreto-Lei 81 A/96 e, na Universidade de Évora; De Setembro a Fevereiro de 2001 - técnica superior de 1.ª Classe do quadro de pessoal da Direcção Regional do Ambiente - Alentejo, afecta ao Gabinete de Coordenação e Apoio Técnico; De Fevereiro a Abril de 2001 - exerceu funções de Coordenadora da Secção de Contabilidade da DRAOT-A;De Março a Abril de 2001 - Directora de Serviços do Gabinete de Coordenação e Apoio Técnico, da DRAOT - Alentejo, em regime de substituição; De Abril de 2001 a Agosto de 2002 - Directora de Serviços Administrativos e Financeiros da DRAOT-A, em regime de substituição; De Agosto de 2002 a Abril de 2007 - Directora de Serviços Administrativos e Financeiros da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo, precedendo concurso; De Janeiro de 2004 a Abril de 2007 - foi nomeada Coordenadora do Gabinete de Coordenação e Apoio Técnico (GCAT), da CCDR - Alentejo, mantendo a nomeação como Directora de Serviços Administrativos e Financeiros da ex- Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo; De Maio de 2007 a 23 de Setembro de 2007 - exerceu funções de assessoria no Gabinete da Presidência da CCDR - Alentejo. Desde 24 de Setembro de 2007 - Vice-presidente da Comissão instaladora da Administração Hidrográfica do Alentejo, I.P.
Paulo José Gomes Rodrigues da Cruz, nascido a 4 de Fevereiro de 1962 Habilitação académica: Licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Universidade de Aveiro, concluída em 1987. Outras Habilitações: curso de Gestão Pública - FORGEP (2.ª Edição, Faro - 8 de Maio a 28 de Julho 2006) ministrado pelo Instituto Nacional de Administração.
Actividade profissional: De Fevereiro 88 a Agosto 88 exerceu funções no Departamento de Ambiente da Universidade de Aveiro, na inventariação e quantificação das emissões gasosas do Centro Fabril da Portucel de Cacia (Aveiro) e monitorização da qualidade do ar ambiente nas imediações desta unidade fabril. De Maio 90 a Janeiro 92 desempenhou funções no Serviço de Ar e Ruído da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente, desenvolvendo a sua actividade na área da promoção da qualidade do ar: De Janeiro 92 a Junho 96 prestou serviços na Direcção dos Serviços Regionais de Hidraúlica do Guadiana e Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Algarve - Serviço da Água, onde desempenhou funções na área dos recursos hídricos, centrando-se a sua actividade nas vertentes de saneamento básico, controlo de poluição, apreciação de projectos e licenciamento de descargas de águas residuais, financiamentos comunitários de infra-estruturas de saneamento básico. Neste âmbito foi nomeado para integrar a Unidade de Planeamento das Ribeiras do Algarve. De Junho de 1996 a Dezembro de 1999 prestou serviços no Gabinete de Coordenação e Apoio Técnico, da mesma Direcção Regional, essencialmente na área dos financiamentos comunitários, com destaque para o planeamento e programação dos investimentos a fazer na Região no âmbito do Fundo de Coesão; na área de sistemas de informação e indicadores ambientais;
no acompanhamento da elaboração, no âmbito da respectivas Unidades de Planeamento, dos Planos de Bacia Hidrográfica do Guadiana e das Ribeiras do Algarve e na definição de modelos de gestão de sistemas de saneamento básico na região do Algarve; De Dezembro de 1999 a Dezembro de 2000 desempenhou o cargo de Director de Serviços da Água, assegurando as competências executivas relativas as funções de gestão dos recursos hídricos, nomeadamente nas áreas da informação, planeamento e gestão do domínio hídrico. De Dezembro de 2000 a Setembro de 2003 assumiu o cargo de Subdirector Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Algarve, em coadjuvação da Directora Regional, desenvolvendo a sua actividade essencialmente no âmbito das competências da Direcção Regional na área do ambiente. De Outubro de 2003 a Abril de 2004 desempenhou funções de técnico superior na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve tendo assumido, a partir desta data, a responsabilidade técnica pela Direcção de Serviços do Litoral, da Conservação da Natureza e de Infra-Estruturas (DSLCNI), que assegura as competências relativas à defesa e qualificação do litoral e à conservação da natureza, ao licenciamento das utilizações do Domínio Hídrico e à Avaliação de Impacte Ambiental.
De Maio de 2005 a Maio de 2007 assumiu o cargo, em regime de substituição, de Director de Serviços da DSLCNI da CCDR Algarve. De 1 Junho a 15 de Julho de 2007 assumiu o cargo de Director de Serviços de Águas Interiores, em regime de substituição, no âmbito da reestruturação da CCDR Algarve. Desde 16 de Julho de 2007 assumiu o cargo de Vice-Presidente da Comissão Instaladora da Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I. P.
