Aviso 8331/2005 (2.ª série) - AP. - Contratação a termo certo. - Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que, por deliberação de Câmara na sua reunião de 21 de Novembro de 2005, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, com as seguintes trabalhadoras:
Domingas Leonor da Silva Silvério - cozinheira, pelo prazo de um ano, podendo ser renovado por igual período até ao limite máximo de dois anos, a iniciar no dia 22 de Novembro de 2005 e termo no dia 21 de Novembro de 2006, com a remuneração de Euro 450,37, a que corresponde o escalão 1, índice 142, acrescido de subsídio de refeição no valor de Euro 3,83 dia;
Maria Margarida Mateus Serrão - cozinheira, pelo prazo de um ano, podendo ser renovado por igual período até ao limite máximo de dois anos, a iniciar no dia 22 de Novembro de 2005 e termo no dia 21 de Novembro de 2006, com a remuneração de Euro 450,37, a que corresponde o escalão 1, índice 142, acrescido de subsídio de refeição no valor de Euro 3,83 dia;
[Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos temros do n.º 3, alínea g), do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
21 de Novembro de 2005. - O Presidente da Câmara, António José Ganhão.