Deliberação 1594/2005. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º e do artigo 69.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, foi graduado ao posto de major-general o COR TIR 02514472, Carlos Henrique Pinheiro Chaves, conforme deliberação do Conselho de Chefes de Estado-Maior, em 28 de Setembro de 2005, confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, em 3 de Novembro de 2005, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 28.º da Lei 29/82, de 11 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei 18/95, de 13 de Julho.
Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o oficial general graduado conta a antiguidade do novo posto desde 7 de Novembro de 2005, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos.
Fica colocado imediatamente à esquerda do MGEN 04794372, Rui António Faria de Mendonça.
9 de Novembro de 2005. - O Director, Joaquim Fomeiro Monteiro, major-general.
