Nomeia a licenciada Simone Ferreira Pio para vice-presidente da comissão instaladora da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P.

Despacho 17286/2008

Pelo despacho 26 975/2007, de 12 de Setembro, foi nomeado o licenciado em engenharia civil Américo Nunes dos Santos vice-presidente da comissão instaladora da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P.

Considerando que o licenciado em engenharia civil Américo Nunes dos Santos pediu a exoneração do referido cargo:

Assim, nos termos e ao abrigo do artigo 16.º do Decreto-Lei 208/2007, de 29 de Maio, do n.º 4 do artigo 9.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, e o Decreto-Lei 215/97, de 18 de Agosto, determina-se o seguinte:

1 - É exonerado, a seu pedido, o licenciado em engenharia civil Américo Nunes dos Santos do cargo de vice-presidente da comissão instaladora da Administração de Região Hidrográfica do Tejo, I. P., abreviadamente designada ARH do Tejo, I. P.

2 - É nomeada vice-presidente da comissão instaladora da ARH do Tejo, I. P., a licenciada em engenharia biológica Simone Ferreira Pio.

3 - A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional e na reconhecida aptidão da nomeada para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, o respectivo currículo que se publica em anexo ao presente despacho e dele faz parte integrante.

4 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 1 de Abril de 2008.

12 de Junho de 2008. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

Currículo (resumido)

Nome - Simone Ferreira Pio.

Habilitações literárias:

Mestrado em Tecnologia do Ambiente na Universidade do Minho com a classificação de Muito Bom por unanimidade (1995-1998);

Bolsa de estudo do Programa PRAXIS XXI;

Licenciatura em Engenharia Biológica - Ramo Controlo de Poluição, na Universidade do Minho, com média final de 14 valores (1988-1993).

Experiência Profissional:

Junho/2007-Março/2008 - Consultora das Águas de Portugal Serviços Ambientais, S. A.;

Outubro/1998-Março/2008 - Consultora do Instituto da Água:

Principais funções desempenhadas:

Membro da equipa de projecto do Plano Nacional da Água (EPPNA);

Membro da equipa destacada para o acompanhamento do processo de adopção da Directiva-Quadro da Água (DQA) junto das instituições europeias, em Bruxelas, durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia;

Membro da equipa de trabalho para a implementação da DQA com atribuições associadas às áreas de coordenação executiva, transposição, estratégias de controlo da poluição das águas de superfície e desenvolvimento do sítio de Internet da DQA;

Membro do grupo de trabalho da DQA estabelecido no âmbito da Comissão para a Aplicação e Desenvolvimento da Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas;

Representante do Instituto da Água na Estratégia Comum Europeia para a Implementação da DQA, nomeadamente no Grupo Estratégico de Coordenação, Grupo Relatórios e Grupo Substâncias Prioritárias, e no Comité do artigo 21.º da DQA;

Apoio nos assuntos relativos à cooperação em matéria de recursos hídricos na região da América Latina e no contexto da Comunidade de Países de Língua Portuguesa;

Membro da delegação oficial portuguesa em eventos internacionais: Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável (Joanesburgo) e Fóruns Mundiais da Água.

Maio/2004 - Nomeada para grupo de trabalho criado por despacho ministerial para a elaboração do projecto de decreto-lei de regulamentação da lei quadro da água.

Março/1996-Fevereiro/1997 - Consultora para a área do ambiente do Laboratório de Análises de Águas Dr.ª Maria) Arminda Nunes de Oliveira, Lda.;

Abril/1993-Setembro/1993 - Estagiária na RAR - Refinarias de Açúcar Reunidas, S. A.

Apresentações (conferências/seminários) e publicações - várias comunicações em conferências e seminários nacionais e internacionais e publicações em revistas nacionais.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-08-18 - Decreto-Lei 215/97 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define o regime de instalação na Administração Pública, aplicável aos serviços e organismos da administração central e aos institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos. Estabelece normas sobre o período de instalação, as competências da comissão instaladora e as formas de constituição dos quadros de pessoal. O presente diploma aplica-se à administração regional autónoma, sem prejuizo das necessárias adaptações.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2007-04-03 - Decreto-Lei 105/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.

• 2007-05-29 - Decreto-Lei 208/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Aprova a orgânica das Administrações das Regiões Hidrográficas, I. P.