Aviso 7596/2005 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que, por meu despacho de 30 de Setembro de 2005, foi celebrado contrato de trabalho a termo resolutivo certo, por tempo parcial, em 3 de Outubro de 2005 e até 30 de Junho de 2006, ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com a Lei 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho, com Paula Cristina Guedes Morais, Patrícia Manuel da Fonseca Ferreira e Sílvia da Fonseca Silva Guedes, para as funções de docente para leccionar a disciplina de Inglês aos alunos dos 3.º e 4.º anos do ensino básico, no ano lectivo de 2005-2006.
A remuneração será de Euro 8,36/hora, correspondente ao escalão 1, índice 400, da categoria de técnico superior de 2.ª classe, da tabela de remunerações dos funcionários e agentes da Administração Pública. [Isento da fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
7 de Outubro de 2005. - O Presidente da Câmara, Francisco José Guedes Ribeiro.
