Aviso 9325/2005 (2.ª série). - Concurso n.º 9/2005 - interno geral de acesso para a categoria de enfermeiro-chefe. - 1 - Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração de 6 de Setembro de 2005 e nos termos do previsto nos Decretos-Leis 437/91, de 2 de Novembro, 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para preenchimento de um lugar na categoria de enfermeiro-chefe do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 459/98, de 30 de Julho.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento da vaga mencionada, caducando com o seu preenchimento.

3 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Hospital Distrital do Montijo, sito na Rua de Machado Santos, 52-54, 2870-351 Montijo.

4 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

5 - Vencimentos e demais regalias sociais - o vencimento é o constante do mapa IV a que se refere o n.º 1 artigo 5.º do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, para a categoria de enfermeiro-chefe, de acordo com as alterações constantes do anexo n.º 1 do Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro, e as regalias sociais as genericamente vigentes para a função pública.

6 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo regime próprio da carreira de enfermagem, definido pelo Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro, e pelos Decretos-Leis 427/89, de 7 de Dezembro e 6/96, de 31 de Janeiro.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro;

7.2 - Requisitos especiais - os constantes do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo n.º 4 do mesmo artigo do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

8 - Métodos de selecção - avaliação curricular e prova pública de discussão curricular, nos termos dos artigos 34.º e 35.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, as quais terão carácter eliminatório.

9 - A classificação final resultará da aplicação do previsto no artigo 37.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

10 - Em caso de igualdade de classificação, será aplicado o disposto no n.º 6 do artigo 37.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

11 - Formalização das candidaturas:

11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital do Montijo solicitando a admissão ao concurso e entregue na Secção de Pessoal do mesmo Hospital, durante as horas de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

11.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República em que o presente aviso vem publicado;

d) Identificação, em alíneas separadas, dos documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito ou que constituam motivo de preferência legal.

12 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo da posse dos requisitos gerais previstos no n.º 7.1 do presente aviso ou declaração, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, da situação em se encontra relativamente a cada um desses requisitos;

b) Declaração, emitida pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública e a antiguidade que detém na categoria, na carreira e na função pública;

c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Enfermeiros;

d) Documento comprovativo das posse de, pelo menos, um dos cursos mencionados nas alíneas a), b) c) e d) do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 437/91, de 7 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo n.º 4 do mesmo artigo do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro;

e) Documento comprovativo da avaliação de desempenho do último triénio;

f) Três exemplares do curriculum vitae.

13 - Os funcionários pertencentes ao Hospital Distrital do Montijo estão dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem do respectivo processo individual, nos termos do n.º 3 do artigo 32.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

14 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos, bem como a de classificação final, serão publicitadas através de aviso no Diário da República, nos termos dos artigos 33.º, n.º 2, e 38.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

15 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.

16 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

17 - De acordo com o despacho conjunto 373/2000: «Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.»

18 - Constituição do júri:

Presidente - Luísa de Jesus Barbosa Viegas da Silva, enfermeira-directora do Hospital Distrital do Montijo.

Vogais efectivos:

Maria Fernanda Santos Caiado, enfermeira-chefe do Hospital Distrital do Montijo.

Alzira dos Santos Sousa Videira Sá, enfermeira-chefe do Hospital Distrital do Montijo.

Vogais suplentes:

João Carlos da Cruz Leitão, enfermeiro-chefe do Hospital do Distrital Montijo.

Ana Paula Lourenço Salvado, enfermeira-chefe do Hospital Distrital do Montijo.

19 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

29 de Setembro de 2005. - O Presidente do Conselho de Administração, Serafim Machado e Sousa.