Aviso 6976/2005 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que, por deliberação da Câmara, na sua reunião de 19 de Setembro de 2005, foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, com os seguintes trabalhadores:
António Rodrigues Pavia, motorista de pesados - celebrado contrato, pelo prazo de um ano, com início em 20 de Setembro de 2005 e termo em 19 de Setembro de 2006, com a remuneração de Euro 478,91, a que corresponde o escalão 1, índice 151, acrescido de subsídio de refeição no valor de Euro 3,83, por dia.
Joaquim Firmino Semeano, motorista de pesados - celebrado contrato, pelo prazo de um ano, com início em 20 de Setembro de 2005 e termo em 19 de Setembro de 2006, com a remuneração de Euro 478,91, a que corresponde o escalão 1, índice 151, acrescido de subsídio de refeição no valor de Euro 3,83, por dia.
João Manuel Dimas, condutor de máquinas pesadas e veículos especiais - celebrado contrato, pelo prazo de seis meses, com início em 20 de Setembro de 2005 e termo em 19 de Março de 2006, com a remuneração de Euro 491,60, a que corresponde o escalão 1, índice 155, acrescido de subsídio de refeição no valor de Euro 3,83, por dia.
[Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 3, alínea g), do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
21 de Setembro de 2005. - O Presidente da Câmara, António José Ganhão.