Aviso 6975/2005 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local, por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que, por deliberação da Câmara na sua reunião de 12 de Setembro de 2005:
José Maria Coelho, pedreiro operário - celebrado contrato de trabalho a termo certo, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, pelo prazo de seis meses, a iniciar em 13 de Setembro de 2005 e termo em 12 de Março de 2006, com a remuneração de Euro 450,37, a que corresponde o escalão 1, índice 142, acrescido de subsídio de refeição de Euro 3,83, por dia. [Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 3, alínea g), do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
16 de Setembro de 2005. - O Presidente da Câmara, António José Ganhão.