Despacho 20 382/2005 (2.ª série). - A Direcção-Geral do Património publicitou, na bolsa de emprego público e no Correio da Manhã, de 29 de Abril de 2005, o procedimento destinado à selecção dos titulares do cargo de chefes de divisão da Direcção de Serviços de Gestão de Veículos do Estado aos quais competem desenvolver as actividades previstas nos artigos 11.º e 12.º do Decreto Regulamentar 69/79, de 28 de Dezembro, mantido em vigor pelo Decreto Regulamentar 59/80, de 10 de Outubro.

Nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

Analisadas as 11 candidaturas apresentadas, verifica-se que os candidatos Luís Filipe Bandeira Santana e Carlos Manuel Sebadelhe Sadio cumprem os requisitos obrigatórios e anunciados e possuem experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área dos cargos a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º, 21.º, n.º 8, e 37.º, n.º 4, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, para exercerem os cargos de chefes de divisão da Direcção de Serviços de Gestão de Veículos do Estado da Direcção-Geral do Património os seguintes licenciados:

Luís Filipe Bandeira Santana, técnico superior principal do quadro da Direcção-Geral do Património;

Carlos Manuel Sebadelhe Sadio, técnico superior de 1.ª classe do quadro da Direcção-Geral do Património.

As presentes nomeações produzem efeitos a partir da data do despacho.

6 de Setembro de 2005. - O Director-Geral, Francisco Maria Ramalho.

Currículo académico e profissional

Nome - Carlos Manuel Sebadelhe Sadio.

Data de nascimento - 28 de Junho de 1971.

Naturalidade - Lourenço Marques, Moçambique.

Habilitações académicas - licenciado em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior Técnico.

Carreira profissional na Administração Pública:

Desde Setembro de 2004 - chefe de divisão na Direcção de Serviços de Gestão de Veículos do Estado da Direcção-Geral do Património;

Desde Janeiro de 2004 - técnico superior de 1.ª classe na Direcção de Serviços de Gestão de Veículos do Estado da Direcção-Geral do Património;

De Setembro de 2000 a Janeiro de 2004 - técnico superior de 2.ª classe na Direcção de Serviços de Gestão de Veículos do Estado e na Direcção de Serviços do Aprovisionamento Público da Direcção-Geral do Património;

De Outubro de 1997 a Agosto de 2000 - técnico superior contratado na Direcção-Geral do Património.

Actividades profissionais relevantes:

Análise de processos de autorização de aquisição e de locação financeira de veículos bem como elaboração de estudos e relatórios no âmbito da Direcção de Serviços de Gestão de Veículos do Estado da Direcção-Geral do Património;

Membro do júri do concurso público internacional de aprovisionamento de veículos automóveis e motociclos - 2003;

Participação em representação da Direcção-Geral do Património no IDA e Procurement Working Group - grupo de trabalho da União Europeia responsável pela interligação na área do e-procurement entre as administrações dos Estados membros;

Participação na comissão executiva sectorial designada no âmbito da estrutura de missão reforma da administração patrimonial do Estado, na área do parque de veículos do Estado;

Participação no grupo de trabalho de gestão operacional da frota do Estado, com o objectivo de elaborar um estudo de viabilidade económico-financeira a adoptar num modelo de gestão da frota de veículos do Estado.

Formação profissional relevante - frequência e aprovação no seminário de alta direcção do INA.

Nota curricular

Nome - Luís Filipe Bandeira Santana.

Data de nascimento - 2 de Junho de 1948.

Naturalidade - Lisboa.

Habilitações académicas - licenciatura em Economia e bacharelato em Informática de Gestão pela Universidade Lusófona.

Carreira profissional:

Colaborador na Direcção-Geral do Turismo (de 15 de Outubro de 1973 a 30 de Junho de 1975);

Técnico auxiliar de turismo de 1.ª classe na Direcção-Geral do Turismo (de 1 de Julho de 1975 a 29 de Março de 1990);

Técnico auxiliar principal na Direcção-Geral do Turismo (de 30 de Março de 1990 a 19 de Março de 1998);

Técnico superior de 2.ª classe na Direcção-Geral do Turismo (de 20 de Março de 1998 a 11 de Junho de 2001);

Técnico superior de 1.ª classe na Direcção-Geral do Património (de 12 de Junho de 2001 a 8 de Março 2005);

Técnico superior principal na Direcção-Geral do Património (9 de Março de 2005);

Chefe de divisão na Direcção de Serviços de Gestão de Veículos do Estado da Direcção-Geral do Património (24 de Março de 2003).

Actividades profissionais relevantes:

Coordenador de informática do Gabinete de Estudos e Planeamento da Direcção-Geral do Turismo, com responsabilidade sobre a preparação de todos os trabalhos e a posterior execução;

Participação na tarefa de codificação da base de dados HORECA referente à hotelaria, restauração e similares do País para processamento informático, a ser implementado conjuntamente com o INE;

Designado para representante da Direcção-Geral do Turismo em reuniões da CICMEC, no Ministério da Economia, com o acompanhamento e elaboração do roteiro para apoio ao diagnóstico do ano 2000;

Coordenador do Núcleo de Informática para a formação interna na Direcção-Geral do Património;

Designado para representar a Direcção-Geral do Património na Comissão Nacional da Qualidade;

Coordenador do grupo de trabalho para a aquisição de uma aplicação de software para a gestão documental e implementação;

Chefe de divisão na Direcção de Serviços de Gestão de Veículos do Estado, assegurando o expediente ou correspondência necessária à instrução dos processos, subsequente emissão de despacho, sua classificação e interesse para o parque de veículos do Estado;

Solicitar e analisar a situação jurídica das viaturas apreendidas e preparar a documentação necessária com vista à remoção de viaturas comunicadas ao abrigo do Decreto-Lei 31/85, de 25 de Janeiro;

Formação profissional relevante - frequência e aprovação no seminário de alta direcção do INA (cf. atigo 12.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro).