Despacho 20 381/2005 (2.ª série). - A Direcção-Geral do Património publicitou, na bolsa de emprego público e no Correio da Manhã, de 29 de Abril de 2005, o procedimento destinado à selecção dos titulares do cargo de chefes de divisão da Direcção de Serviços de Gestão Patrimonial aos quais compete desenvolver as actividades previstas nas alíneas a), b), e) e h) do n.º 2 e nos n.os 3 e 4 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar 44/80, de 30 de Agosto, e nas alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 518/79, de 28 de Dezembro.

Nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

Analisadas as 14 candidaturas apresentadas, verifica-se que as candidatas Luísa Maria Teixeira Pisco, Maria Fernanda Segurado Correia Pita Dias e Maria Filomena Carriço da Silva cumprem os requisitos obrigatórios e anunciados e possuem experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área dos cargos a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º, 21.º, n.º 8, e 37.º, n.º 4, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, para exercerem os cargos de chefes de divisão da Direcção

de Serviços de Gestão Patrimonial da Direcção-Geral do Património as seguintes licenciadas:

Luísa Maria Teixeira Pisco, técnica superior principal do quadro da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros;

Maria Fernanda Segurado Correia Pita Dias, técnica superior principal do quadro da Direcção-Geral do Património;

Maria Filomena Carriço da Silva, assessora principal do quadro da Direcção-Geral do Património.

As presentes nomeações produzem efeitos a partir da data do despacho.

6 de Setembro de 2005. - O Director-Geral, Francisco Maria Ramalho.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Luísa Maria Teixeira Pisco;

Data de nascimento - 23 de Janeiro de 1964.

2 - Habilitações literárias - licenciatura em Direito da Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, com a classificação final de 12 valores.

3 - Experiência profissional:

Desde Outubro 2002 - chefe de divisão, em regime de substituição, na Direcção-Geral do Património, Ministério das Finanças;

De Maio de 2000 a Outubro de 2002 - assessora do conselho directivo, em regime de requisição, na Administração-Geral Tributária, Ministério das Finanças;

De Junho de 1999 a Maio de 2000 - técnica superior de 1.ª classe na Direcção-Geral de Informática de Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, Ministério das Finanças;

De Setembro de 1997 a Junho de 1999 - técnica superior de 2.ª classe no Departamento de Assuntos Jurídicos, Ministério da Defesa Nacional;

De Janeiro de 1996 a Setembro de 1997 - técnica superior de 2.ª classe e estagiária na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional;

De Dezembro de 1988 a Janeiro de 1996 - escrivã-adjunta e escriturária judicial, respectivamente, no Tribunal de Pequena Instância Cível e Tribunal Cível da Comarca de Lisboa, Ministério da Justiça.

4 - Outras actividades:

Presidente de júri e vogal efectiva em concursos públicos internacionais para aquisição de bens e serviços;

Vogal efectiva em júris de concurso de recrutamento e selecção de pessoal;

Integrou a comissão que conduziu o processo de aquisição de helicópteros ligeiros para o Exército;

Monitorizou acções de formação sobre "Contratação pública - Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho", e "Quadro legal da fiscalização do Tribunal de Contas".

Nota curricular

Informação pessoal:

Nome - Maria Fernanda Segurado Correia Pita Dias;

Morada: Rua de Campolide, 215, 1.º, direito, 1070-030 Lisboa;

Nacionalidade - portuguesa;

Data de nascimento - 26 de Janeiro de 1957.

Experiência profissional:

Desde Dezembro de 2004 até à presente data - Direcção-Geral do Património, Ministério das Finanças:

Chefe de divisão (regime de substituição) na Direcção de Serviços de Gestão Patrimonial;

Coordenação de oito funcionários nas actividades da área a cargo - gestão do património imobiliário do Estado não sujeito a regime especial;

De Janeiro a Novembro de 2004 - Direcção-Geral do Património, Ministério das Finanças:

Técnica superior principal, jurista, na Divisão de Estudos Patrimoniais;

Funções de jurista abrangendo todas as áreas de actuação da Direcção-Geral do Património;

De Março de 1999 a Dezembro 2003 - Direcção-Geral do Património, Ministério das Finanças:

Técnica superior de 2.ª classe, 1.ª classe e principal na Direcção de Serviços de Gestão Patrimonial;

Exercício de funções de jurista na área da gestão do património imobiliário do Estado;

De Agosto de 1993 a Fevereiro de 1999 - município de Setúbal, Núcleo de Apoio Jurídico ao executivo da Câmara Municipal:

Jurista;

Emissão de pareceres em matérias relativas às atribuições e competências das autarquias;

De Outubro de 1982 a Agosto de 1993 - município de Setúbal:

Técnica profissional de educação;

De 1977 a 1982 - Ministério da Educação:

Leccionou Português, Estudos Sociais e Francês nas Escolas Preparatórias de Luísa Todi, em Setúbal, de Sines, em Sines, e do Torrão, no Torrão.

Formação académica e profissional mais relevante:

2005 - seminário de alta direcção do INA; direcção - chefias;

2001 - curso de pós-graduação em Ciências Jurídico-Administrativas - dois semestres na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

1993-1994 - 1.ª e 2.ª fases do estágio da Ordem dos Advogados, Conselho Distrital de Lisboa;

1990 - conclusão da licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Ciências Jurídicas.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome Maria Filomena Carriço da Silva;

Data de nascimento - 24 de Dezembro de 1953.

Habilitações académicas:

Curso de contabilista, no Instituto Comercial de Lisboa;

Licenciatura em Contabilidade e Administração, ramo de Administração Pública, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa.

Experiência profissional:

Em 1974 ingressou como terceira-escriturária no Centro Nacional de Pensões, tendo sido reclassificada como adjunta técnica de contabilidade em 1976 como técnica de 2.ª classe;

Em 1977 transitou para o quadro do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, onde exerceu funções de coordenação de um sector de contribuições;

Em 28 de Abril de 1979 foi nomeada técnica superior de 1.ª classe;

Em 1983 foi requisitada para a Direcção-Geral do Património e colocada na Direcção de Serviços de Cadastro e Inventário onde foi afecta ao projecto de "Implementação do sistema de informação dos bens móveis corpóreos do Estado";

Em 30 de Julho de 1985 tomou posse como técnica superior principal, onde exerceu funções de coordenação na Divisão de Controlo e Análise Estatística, desde Janeiro de 1986, e na Direcção de Serviços Especiais e de Inspecção Patrimonial, de Outubro de 1987 a Maio de 1988;

Promovida em 1991 a assessora e em Janeiro de 1995 a assessora principal;

Em Abril de 2004 foi nomeada, em comissão de serviço, chefe de divisão de Apoio Geral do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Formação profissional relevante - frequência e aprovação no seminário de alta direcção.