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Despacho 5934/2005, de 23 de Setembro

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Texto do documento

Despacho 5934/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 6 de Julho de 2005 da Secretária de Estado Adjunto e da Saúde e com a anuência das instituições envolvidas:

Paula Sandra Marques Soares, auxiliar de acção médica - autorizada a transferência do quadro de pessoal do Hospital Divino Espírito Santos de Ponta Delgada para o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, nos termos do n.º 3 do Decreto-Lei 85/85, de 1 de Abril, conjugado com o Decreto Legislativo regional 12/90/A, de 27 de Julho, e do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98 de 17 de Julho, com produção de efeitos a 1 de Setembro de 2005.

9 de Agosto de 2005. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Margarida Moura Theias.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2341285.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-04-01 - Decreto-Lei 85/85 - Presidência do Conselho de Ministros

    Implementa o sistema de mobilidade profissional e territorial aos funcionários dos quadros da administração central e das administrações regionais autónomas.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1990-07-27 - Decreto Legislativo Regional 12/90/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

    Aplica o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aos serviços da administração regional autónoma dos Açores, bem como aos fundos públicas e aos institutos públicos na modalidade de serviços personalizados da mesma Região.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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